Preservar o direito à identidade, à integridade cultural dos povos indígenas, mantendo costumes, línguas, crenças e tradições ancestrais é um direito, que a partir de agora será reforçado com a inclusão da etnia como sobrenome no registro civil. E que ainda conta com outras novidades.
Este mês, houve mudança na resolução conjunta CNJ/CNMP Nº03/2012, que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios de todo o país, aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também extingue a exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), criado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 1973.
A nova medida está sendo bastante comemorada até por quem já possui o nome étnico no sobrenome, porque inclui a possibilidade de incluir nome do território ou aldeia, juntamente do município de origem de nascimento.
“Registrar o território indígena junto ao município reafirma a identidade cultural e territorial de cada povo indígena. Isso ajuda a evitar que indígenas sejam identificados apenas pelo nome de uma cidade, sem o reconhecimento de sua relação com seu território ancestral. A mudança reconhece a pluralidade dos povos indígenas e suas diferentes formas de organização territorial e isso é muito bom”, destacou Tainara Kirixi Munduruku, Gestora Pública em Desenvolvimento Regional.
Ela acredita que as mudanças significam um avanço fundamental para o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e evita um problema. “É um avanço significativo na valorização da identidade e no respeito aos direitos culturais e individuais das populações indígenas.O sobrenome é uma das principais expressões da identidade cultural de um povo. A inclusão do sobrenome étnico fortalece a autoestima e a preservação das tradições indígenas, permitindo reconhecimento conforme a ancestralidade de cada povo”, concluiu Tainara.
Assim como a Tainara, a psicóloga, artista e artesã Regilanne Guajajara também carrega as suas origens e raízes no sobrenome. Para ela, a importância do nome étnico é um direito fundamental que já deveria existir há muito mais tempo. “É um marco histórico. É uma conquista muito grande, porque podemos valorizar ainda mais a nossa cultura, através do nosso sobrenome étnico nas nossas certidões é algo que pra gente é fundamental”, ressaltou.
Muitos indígenas enfrentam dificuldades ao tentar incluir ou retificar seus nomes em documentos oficiais. Mas a nova resolução facilita esse processo e reduz burocracias administrativas. Antes da mudança, o indígena precisava da autorização de um juiz para que a etnia fosse inserida nos documentos oficiais, como a identidade e certidão de nascimento.
Com a alteração da resolução, o próprio indígena interessado na inclusão do sobrenome étnico pode solicitar diretamente em qualquer cartório, podendo ser também em língua nativa. A iniciativa proporciona que indígenas adultos possam ser beneficiados com a facilidade de acesso a programas sociais e isso acarreta também na identificação e em um quantitativo mais assertivo de povos originários no país.
“Isso vai nos fortalecer mais, porque sabemos que somos mais de 300 povos no Brasil com mais de 200 línguas faladas. Agora iremos poder saber se existem mais indígenas, se existem mais línguas e tudo isso é necessário para mostrarmos à sociedade que nós também temos o direito de ter os nossos sobrenomes étnicos nas nossas certidões. São espaços que a gente vem conquistando cada vez mais”, enfatizou.
Para a coordenadora de Proteção Territorial e Promoção do Bem Viver dos Povos Indígenas da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), Kassia Farias, a orientação é que os indígenas do Estado do Pará que desejam fazer a inclusão do sobrenome étnico no registro civil, se encaminhem ao cartório mais próximo e façam a alteração. “Diante dessa mudança, nós orientamos que os novos registros possam ser realizados em conformidade com a nova resolução. É direito dos povos indígenas que o nome da sua etnia seja reconhecido nos registros oficiais, assim como o nome da sua aldeia e território”, finalizou.
Fonte: Agência Pará
