O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma vitória histórica na Justiça do Trabalho: a Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 165 milhões em indenização por dano moral coletivo devido ao uso de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada no Pará, durante as décadas de 1970 e 1980. A decisão, considerada a maior condenação da história do país em casos de trabalho escravo contemporâneo, foi proferida pela Vara do Trabalho de Redenção (PA).
Além do pagamento milionário, a sentença determina que a Volkswagen reconheça publicamente sua responsabilidade, peça desculpas às vítimas e à sociedade brasileira e adote medidas permanentes para impedir a repetição de violações semelhantes. A Justiça estabeleceu a criação de uma política de direitos humanos com cláusula de tolerância zero ao trabalho escravo, a inclusão de cláusulas específicas em contratos com fornecedores, a realização de auditorias independentes, a implantação de sistemas de monitoramento de riscos e de canais de denúncia acessíveis, além de treinamentos obrigatórios para gestores e equipes sobre práticas de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Segundo o juiz responsável pelo caso, Otavio Bruno da Silva Ferreira, as provas demonstraram que a Volkswagen não apenas investiu na fazenda, mas participou diretamente da sua gestão estratégica, beneficiando-se da exploração ilícita da mão de obra. Documentos oficiais, testemunhos de trabalhadores e registros de órgãos públicos comprovaram que o modelo de produção adotado incluía servidão por dívida, violência, jornadas exaustivas e condições degradantes, caracterizando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo. O magistrado também destacou que, além de lucrar, a empresa foi beneficiada por incentivos fiscais estatais que deveriam impulsionar o desenvolvimento social, mas acabaram sendo usados para ampliar a exploração ilegal.
Entre 1974 e 1986, centenas de trabalhadores rurais foram submetidos a vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, ausência de assistência médica e servidão por dívida, especialmente em meio a surtos de malária. Essas condições configuraram um dos maiores casos de exploração de mão de obra escrava no Brasil.
O caso veio à tona em 2019, quando o padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reuniu documentos que comprovavam a submissão de trabalhadores a condições degradantes na fazenda. O material foi entregue ao MPT, que criou o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) “Fazenda Volkswagen” para investigar as denúncias. Após uma apuração detalhada, com dezenas de depoimentos e análise documental, o órgão ajuizou a ação civil pública em dezembro de 2024.
De acordo com o procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordenou as investigações, foi comprovado que a empresa submeteu trabalhadores a condições análogas à escravidão por meio de jornadas exaustivas, más condições de trabalho e servidão por dívida. A ação foi assinada também pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.
A condenação da Volkswagen marca um divisor de águas na luta contra a escravidão contemporânea no Brasil e reforça a importância da responsabilização de grandes corporações em casos de violações de direitos humanos. Para o MPT e para a Justiça do Trabalho, a decisão deixa claro que não haverá tolerância com práticas que atentem contra a dignidade humana.
