A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5629/23, que torna crime administrativo a intermediação, a facilitação e a promoção da exploração sexual de qualquer pessoa no âmbito de serviços turísticos. A medida prevê sanções como multa, interdição de atividades, cancelamento do alvará de funcionamento e até exclusão do cadastro no Ministério do Turismo.
O relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), ressaltou que o turismo, essencial para a economia e para a imagem do país, não pode ser manchado por práticas criminosas. “Precisamos acolher quem visita o Brasil e afastar aqueles que vêm com intenção de exploração sexual”, afirmou.
A proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), ampliando as regras de combate à exploração sexual e impondo punições mais severas. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
Aprovada na Câmara, a medida é mais um passo para proteger turistas e comunidades locais e reforçar o combate à exploração sexual no setor.
