O governador Helder Barbalho assinou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 4.924/2025, que reduz de quatro para três anos o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de 1º Tenente a Capitão nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOSPM) e no Quadro Complementar de Oficiais (QCOPM) da Polícia Militar do Pará. A medida vale de forma exclusiva para a promoção marcada para o dia 25 de setembro de 2025.
Segundo o decreto, poderão concorrer à promoção os oficiais que, na data prevista, tenham completado pelo menos três anos de efetivo exercício no posto de 1º Tenente. A decisão tem como base a Lei Estadual nº 8.388/2016 e o processo administrativo nº 2025/3365888.
O ato, publicado no Diário Oficial, entra em vigor imediatamente e, de acordo com o governo, busca atender à necessidade de valorização das carreiras da corporação, especialmente nos quadros de saúde e complementar.
