O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, com sede em Santarém, expediu, no dia 29 de setembro, uma recomendação ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para que cancele imediatamente o reconhecimento da Cooperativa de Produtores e Extrativistas do Vale do Jari (COOPVALE), devido a uma série de irregularidades formais e materiais constatadas no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001712-0.
A recomendação foi motivada por denúncias graves feitas por comunidades tradicionais durante reunião realizada em maio, que contou com representantes das comunidades Serra Norte, Morada Nova, Nova Vida, Repartimento dos Pilões, Vila Nova, Saracura, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da própria Promotoria.
Segundo relatos das lideranças locais, a COOPVALE não representa legitimamente os interesses das comunidades da região. A CPT destacou ainda que o modelo de “cooperativa” tem sido utilizado, em diversos casos, como estratégia de grilagem e apropriação indevida de terras públicas, com apoio de agentes políticos e empresários, em detrimento das associações legítimas das comunidades tradicionais.
Com base nessas constatações, o Ministério Público recomendou que o Iterpa cancele imediatamente a instituição do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) vinculado à COOPVALE, retirando-o de qualquer processo de regularização fundiária. Além disso, que se abstenha de dar prosseguimento à criação de projetos ou qualquer ato de titulação em favor da cooperativa e garanta a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais em todas as tratativas sobre a Gleba Arraiolos e áreas adjacentes.
O Iterpa tem o prazo de 10 dias úteis para responder oficialmente ao Ministério Público informando quais providências foram adotadas. A omissão poderá ser interpretada como recusa ao cumprimento da recomendação e resultar medidas legais por parte do MPPA.
Confira a Recomendação N° 03/2025-MPPA/STM/7ªPJ
Fonte: Ascom MPPA
Foto: Jeso Carneiro
