Uma decisão da Justiça Estadual acolheu integralmente a atuação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou a retificação de registro civil de uma pessoa trans, reafirmando o direito à identidade de gênero, à dignidade humana e à não discriminação, com destaque para a proteção da população LGBTI+.
O MP obteve sentença judicial favorável em procedimento de retificação de registro civil, em atuação conjunta dos promotores de Justiça Ramon Furtado Santos, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Santarém, e Diego Lima Azevedo, titular da 2ª Promotoria Criminal de Itaituba e integrante do Núcleo de Atendimento à População LGBTI+ do MPPA. A decisão reconheceu a legitimidade da atuação ministerial e assegurou a adequação do registro à identidade autopercebida da pessoa interessada.
A intervenção do MPPA ocorreu no exercício das atribuições legais do 10º cargo de promotor de Justiça, que possui competência para atuar em processos e procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados à família e aos registros públicos, sempre que obrigatória a participação do Ministério Público, conforme prevê a Resolução nº 009/2012-CPJ.
No caso, o Ministério Público atuou como substituto processual, buscando garantir que o registro civil refletisse a identidade de gênero da pessoa requerente. O pedido foi integralmente acolhido pela Justiça Estadual, que determinou a retificação do assento registral, resguardando os direitos à intimidade, à igualdade e à não discriminação.
A sentença também ressaltou a relevância da atuação articulada entre os órgãos do MPPA, evidenciada pela parceria entre as Promotorias de Santarém e Itaituba, o que fortalece a uniformização institucional em matérias relacionadas aos direitos humanos e à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.
Ao fundamentar a decisão, o Judiciário destacou que a identidade de gênero integra o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana e deve ser reconhecida e protegida pelo Estado, garantindo o pleno acesso à justiça e a efetivação dos direitos da personalidade.
Com essa iniciativa, o Ministério Público do Estado do Pará reafirma seu compromisso constitucional com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais indisponíveis, consolidando uma atuação resolutiva, humanizada e alinhada à promoção da cidadania e da inclusão social.
