A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz em quase 500 mil hectares a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, reacendendo o embate entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia. A proposta, que agora segue para análise do Senado, também permite atividades de mineração dentro da floresta e da nova Área de Proteção Ambiental (APA) que será criada na região.
O Projeto de Lei 2486/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr., foi aprovado com substitutivo do deputado José Priante. O texto retoma uma discussão iniciada ainda em 2017, quando uma medida provisória sobre o mesmo tema acabou vetada integralmente pelo então presidente Michel Temer.
Pela proposta aprovada, dos atuais 1,3 milhão de hectares da Flona do Jamanxim, cerca de 486 mil hectares serão transformados em Área de Proteção Ambiental, categoria mais flexível de conservação. Com isso, a floresta passará a ter aproximadamente 815 mil hectares.
A região é considerada estratégica por estar localizada às margens da BR-163, corredor logístico que liga o Centro-Oeste aos portos do Pará e que historicamente enfrenta forte pressão de desmatamento, grilagem e garimpo ilegal.
O texto aprovado autoriza explicitamente atividades minerárias dentro da floresta e da APA, desde que previstas em planos de manejo. Segundo José Priante, a medida busca solucionar conflitos fundiários históricos envolvendo famílias que ocupavam a região antes mesmo da criação da unidade de conservação, em 2006.
“Desde a criação da Flona do Jamanxim existe uma tensão permanente entre a regularização fundiária, a expansão das atividades produtivas e a proteção ambiental da Amazônia”, afirmou o parlamentar paraense durante a votação.
A proposta também prevê a possibilidade de realocação de ocupantes para outras áreas da União ou do Incra na Amazônia Legal. Até que a transferência ocorra, os moradores poderão continuar exercendo suas atividades econômicas. O texto ainda condiciona a regularização fundiária à inexistência de desmatamento ilegal nas áreas ocupadas.
O debate dividiu parlamentares e ambientalistas. O deputado Henderson Pinto defendeu a aprovação afirmando que milhares de famílias ficaram impedidas de acessar crédito rural e investir na produção após a criação da Flona.
Já o líder da federação Psol-Rede, Tarcísio Motta, criticou duramente o projeto e classificou a medida como uma “premiação da grilagem”, alertando para o risco de fragilização do sistema nacional de unidades de conservação.
O deputado Joaquim Passarinho também saiu em defesa da proposta e afirmou que a criação da APA reconhece o direito de famílias que ocupavam a área antes da criação da floresta nacional.
A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva criticou o projeto e afirmou que os conflitos fundiários não devem ser resolvidos com a redução da proteção ambiental. Segundo ela, a região possui importância estratégica para a preservação da Amazônia.
A sessão também contou com a presença do ex-governador do Pará Helder Barbalho, que acompanhou a votação no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a proposta atende a uma demanda antiga da população paraense e pode impulsionar a geração de emprego e renda na região.
O tema também segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações relacionadas à redução de áreas protegidas no Jamanxim. O julgamento sobre alterações anteriores nos limites do Parque Nacional do Jamanxim deve ser retomado nesta semana.
