Nova estrutura terá sede em Belém, será formada por três magistrados e terá competência para julgar crimes ligados a organizações criminosas em todo o Estado
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (30), a criação da Vara Colegiada de Combate às Organizações Criminosas. Com sede em Belém e jurisdição em todo o território paraense, a nova unidade terá três relatorias e será responsável pelo processamento e julgamento de crimes relacionados à atuação de organizações criminosas, além de determinadas infrações contra o consumidor e a ordem tributária.
A proposta de resolução foi relatada pelo desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos e, posteriormente, aprovada pelo Tribunal Pleno nos termos do voto do relator.
A nova vara será composta por três juízes ou juízas de direito titulares. Nos processos envolvendo organizações criminosas, os três magistrados atuarão de forma colegiada, deliberando por maioria. As decisões serão assinadas conjuntamente, com o registro de eventual divergência entre os integrantes do colegiado.
A estrutura também terá competência para processos relacionados a crimes contra o consumidor e contra a ordem tributária previstos na resolução aprovada pelo TJPA. Nesses casos, a decisão será monocrática, com os processos distribuídos internamente entre os magistrados que integram a unidade.
Um dos pontos definidos na proposta é que crimes relacionados a entorpecentes não ficarão sob responsabilidade da nova vara. Esses processos serão redistribuídos de maneira equitativa entre as Varas Criminais de Belém.
A criação da unidade estabelece uma estrutura especializada para o julgamento de processos envolvendo organizações criminosas com abrangência estadual. A medida aprovada pelo Tribunal Pleno passa a integrar a organização judiciária do Pará, concentrando em um colegiado de três magistrados a análise dos casos que estiverem dentro de sua competência.
