TRE-PA manda rede municipal retomar atividades nesta quarta e quinta-feira e vê descompasso entre justificativa de manutenção e extensão da medida às vésperas da eleição
A Justiça Eleitoral mandou a Prefeitura de Ananindeua retomar imediatamente as aulas da rede municipal nesta quarta-feira (1º) e quinta-feira (2), suspendendo parte da medida adotada pela gestão do prefeito Hugo Atayde para interromper as atividades escolares na reta final das eleições. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ainda fixou multa pessoal de R$ 20 mil por dia para o prefeito e para a secretária municipal de Educação, Ana Paula Fernandes Renato, em caso de descumprimento.
A prefeitura havia justificado a suspensão das aulas pela necessidade de manutenção das escolas e preparação das unidades para as eleições. Na avaliação da Justiça, porém, a justificativa apresentada não explicava a extensão da medida, que atingia toda a rede municipal, inclusive unidades que não receberiam seções eleitorais.
A ação eleitoral que provocou a decisão acusa a gestão municipal de utilizar a estrutura da Educação para favorecer o grupo político ligado ao candidato Daniel Santos. Segundo a acusação apresentada ao TRE-PA, a suspensão poderia liberar milhares de servidores temporários justamente nos dias que antecedem a votação e facilitar sua participação em atividades de campanha.
A decisão, entretanto, faz uma distinção importante: as alegações de utilização de servidores em campanha e de eventual pressão sobre trabalhadores ainda serão investigadas. A relatora Maria Filomena de Almeida Buarque afirmou que esses fatos dependem de produção de provas e contraditório e que a liminar não antecipa o julgamento sobre eles.
O ponto central reconhecido pelo tribunal foi outro. Para a Justiça Eleitoral, houve um “descompasso entre a finalidade declarada e a extensão da medida”. A própria portaria municipal previa escala de apoio operacional para preparar as escolas e indicava 2 de outubro como data de disponibilização dos prédios à Justiça Eleitoral. Mesmo assim, a suspensão havia sido estendida aos dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro em toda a rede.
Com a decisão, as escolas municipais devem funcionar normalmente nesta quarta e quinta-feira. Apenas unidades que comprovadamente necessitem de intervenções de maior porte poderão suspender as aulas em 2 de outubro, desde que a Secretaria Municipal de Educação apresente documentação técnica que demonstre a necessidade.
A ordem judicial também determina que a Secretaria de Educação comunique imediatamente a decisão aos gestores escolares, servidores e responsáveis pelos alunos e comprove o cumprimento nos autos.
O episódio coloca a administração municipal no centro de uma disputa judicial justamente na reta final da eleição. Enquanto a Prefeitura sustenta que a suspensão estava relacionada à preparação dos prédios escolares para o pleito, a ação eleitoral questiona a amplitude da medida e aponta possível uso político da estrutura pública.
O mérito das acusações de abuso de poder político e conduta vedada ainda será julgado. Os investigados terão prazo para apresentar defesa, e a Justiça Eleitoral deverá avaliar posteriormente as provas sobre eventual utilização da máquina pública em benefício eleitoral.
