A Justiça do Trabalho determinou que a vereadora de Belém Patrícia Queiroz publique uma retratação nas redes sociais após compartilhar mensagens que incentivavam empregadores a investigar o voto de funcionários e até demitir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (29), pela 19ª Vara do Trabalho de Belém, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP).
Além da retratação pública, a parlamentar deverá se abster imediatamente de estimular qualquer tipo de discriminação política nas relações de trabalho. A determinação proíbe que ela incentive empregadores ou contratantes a não admitir, demitir, perseguir ou prejudicar trabalhadores por causa de suas crenças e posições políticas, tanto em ambientes presenciais quanto virtuais.
A decisão estabelece que Patrícia Queiroz comprove, no prazo de 24 horas, o cumprimento das obrigações. A retratação deverá ser publicada em todos os perfis oficiais da vereadora no Instagram, TikTok e X, permanecendo visível por pelo menos dez dias.
Na avaliação da Justiça, as publicações compartilhadas pela parlamentar representam um incentivo à utilização de critérios político-ideológicos nas relações profissionais, criando constrangimento e ameaçando a permanência de trabalhadores em seus empregos por causa das escolhas eleitorais.
A decisão também destaca que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho não acontece somente antes das eleições. Segundo o entendimento apresentado no documento, esse tipo de prática pode continuar após a votação, por meio de perseguições, ameaças e retaliações contra funcionários por suas escolhas nas urnas.
O caso ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral registradas pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá. Até a antevéspera das eleições gerais, realizadas em 25 de outubro, o órgão contabilizava 74 denúncias desde o início de 2026. Cinco dias depois da votação, o número chegou a 181 registros.
A decisão judicial busca impedir que manifestações de caráter político sejam utilizadas como justificativa para ameaças, perseguições ou prejuízos profissionais contra trabalhadores.
