Ação no TRE-PA aponta uso eleitoral do projeto “Olhar Cidadão”, que oferecia consultas oftalmológicas e óculos gratuitos, e pede inelegibilidade por oito anos e cassação de registros ou diplomas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) contra o governador eleito do Pará, Daniel Barbosa Santos, a deputada federal reeleita Alessandra Haber Carvalho Santos e o deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes, por suspeita de abuso de poder econômico e político nas Eleições 2026. Protocolada nesta segunda-feira (26), a ação aponta que os investigados teriam utilizado o projeto social “Olhar Cidadão”, que oferecia consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos gratuitos, para promover suas imagens e obter vantagem eleitoral.
De acordo com o procurador regional Eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente, responsável pela ação, os atendimentos foram associados de maneira ostensiva aos nomes, às imagens e às cores partidárias dos investigados. Para o Ministério Público, a estrutura de divulgação, com vans adesivadas, banners e publicações nas redes sociais, transformou as atividades de saúde em instrumentos de promoção política antes do período oficial de campanha.
Os eventos ocorreram em dezembro de 2025, quando Daniel Santos era prefeito de Ananindeua e pré-candidato ao governo estadual, Alessandra Haber exercia o mandato de deputada federal e era pré-candidata à reeleição, e Alexandre Gomes era vereador em Ananindeua e pré-candidato a deputado estadual.
A ação descreve uma estrutura itinerante que passou por diferentes municípios paraenses. Os atendimentos foram realizados em Ananindeua, no conjunto residencial Júlia Seffer, em 3 de dezembro; em Tucuruí, no dia 5; em Breu Branco, no dia 6; em Jacundá, no dia 7; e nas localidades de Curupati e Fernandes Belo, em Viseu, no dia 12 de dezembro de 2025.
Segundo o MPE, as atividades em Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco já haviam sido questionadas em representações anteriores. Nesses processos, o TRE-PA reconheceu o caráter eleitoreiro das ações, destacando o chamado “efeito outdoor” provocado pelos veículos adesivados e pelas peças publicitárias que associavam os serviços oferecidos às pré-candidaturas.
Outro elemento citado na nova ação é a distribuição de óculos em Ananindeua. Conforme as provas digitais reunidas durante a investigação, mais de cem unidades foram entregues em caixas personalizadas com os rostos dos três investigados. Para o procurador regional Eleitoral, esse material reforça a suspeita de desvio da finalidade social do projeto para promoção política.
A origem dos recursos utilizados no “Olhar Cidadão” também está no centro da investigação. Durante o procedimento, o Ministério Público solicitou informações sobre o financiamento, a base legal da iniciativa, a contabilidade das despesas, o número de municípios atendidos e a quantidade de pessoas beneficiadas. De acordo com a ação, os investigados afirmaram genericamente que o projeto era financiado por doações privadas, mas não apresentaram documentação comprobatória suficiente.
Na avaliação do MPE, a ausência de transparência sobre o financiamento não afasta a possibilidade de irregularidade. Caso tenham sido utilizados recursos privados para associar serviços gratuitos às imagens dos pré-candidatos e influenciar eleitores em situação de vulnerabilidade, pode haver abuso de poder econômico. Se houver emprego de recursos ou estrutura pública para essa finalidade, também poderá ser caracterizado abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.
A ação atribui funções distintas aos três investigados. Daniel Santos é apontado como articulador político e principal beneficiário da iniciativa, por divulgar sua imagem em municípios para além de Ananindeua. Alessandra Haber é apontada como coautora e beneficiária direta da associação entre sua imagem e os atendimentos de saúde. Já Alexandre Gomes é indicado como responsável pela organização e execução dos eventos. Como elemento para sustentar a atuação conjunta, o Ministério Público cita publicações nas redes sociais em que o vereador agradece nominalmente ao então prefeito Daniel Santos e à deputada Alessandra Haber pelo apoio ao projeto.
O órgão eleitoral sustenta ainda que, para a configuração do abuso de poder, não é necessário demonstrar que a conduta alterou diretamente o resultado das eleições. Segundo a legislação eleitoral e os precedentes citados na ação, a análise deve considerar a gravidade das circunstâncias e o impacto potencial das práticas sobre a igualdade de oportunidades entre os candidatos, inclusive quando os fatos ocorrem antes do período oficial de campanha.
Entre os pedidos apresentados ao TRE-PA estão a suspensão imediata de novos eventos ou distribuições de bens e serviços do “Olhar Cidadão” vinculados à imagem dos investigados, com previsão de multa de R$ 100 mil por evento realizado em caso de descumprimento. O Ministério Público também requer que os três apresentem, no prazo de cinco dias, documentos sobre a movimentação financeira, extratos bancários, relação de doadores e contabilidade do projeto. Caso as informações não sejam fornecidas ou sejam consideradas incompletas, pede a quebra dos sigilos bancários.
O MPE solicita ainda que as provas reunidas nas representações anteriores sejam utilizadas no processo e, ao final do julgamento, que a Justiça Eleitoral reconheça a prática de abuso de poder econômico e político. Como consequência, pede a declaração de inelegibilidade dos três investigados por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas obtidos nas Eleições 2026.
A ação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. Os investigados deverão ser citados para apresentar defesa no prazo legal. Até uma decisão definitiva, as acusações permanecem sob apreciação judicial.
