Justiça determina retratação pública de empresa em Belém por suspeita de assédio eleitoral contra trabalhadores

Liminar impõe multa de até R$ 100 mil por obrigação descumprida e proíbe empresa de utilizar posicionamento político como critério para contratação ou demissão

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Elevadores Ok Comércio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda., de Belém, e sua administradora, Maite de Souza Moita, façam uma retratação pública após uma publicação em rede social que associava a demissão de trabalhadores às suas posições político-partidárias. A decisão liminar, concedida pela 15ª Vara do Trabalho de Belém, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), que aponta práticas de discriminação política e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O caso teve origem após o segundo turno das eleições, quando a administradora compartilhou uma publicação sobre o desligamento de trabalhadores identificados com determinado partido político. Na postagem, ela acrescentou o comentário: “aqui já foi o primeiro, se o empresário não presta, melhor receber Bolsa Família né”.

Para o MPT, a manifestação indica que a orientação política dos empregados estaria sendo utilizada como critério para decidir quem permanece ou não no emprego, o que caracteriza uma possível prática discriminatória.

Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que existem indícios suficientes de discriminação e risco de prejuízo ao ambiente de trabalho. A decisão ressalta que a liberdade de convicção política é um direito assegurado pela Constituição Federal e que empregadores não podem utilizar sua posição hierárquica para constranger, perseguir ou prejudicar funcionários por suas preferências político-partidárias.

Entre as determinações, a empresa e sua administradora ficam proibidas de investigar ou utilizar convicções políticas como critério para contratação, promoção ou demissão de trabalhadores. Também não poderão ameaçar, constranger ou discriminar empregados por motivação política, nem incentivar terceiros a adotar esse tipo de comportamento.

A liminar estabelece ainda a retirada da publicação que motivou a ação e a preservação de provas digitais e documentos empresariais relacionados ao caso. As rés também deverão fornecer informações sobre o trabalhador citado na postagem e apresentar a relação de admissões e desligamentos realizados pela empresa desde julho de 2026.

Outra medida determinada pela Justiça é a divulgação de uma retratação pública nas redes sociais da empresa e da administradora. O comunicado deverá permanecer disponível no feed e nos stories pelo período de 10 dias, reafirmando o direito de trabalhadores e candidatos a emprego à livre convicção e manifestação política.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 100 mil por obrigação violada, além de multa diária de R$ 10 mil enquanto persistir a irregularidade.

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