Na última terça-feira (11) o presidente da Câmara, Ronan Liberal Júnior visitou a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) junto aos presidentes da Câmara Municipal de Belterra e Mojuí dos Campos, vereadora Malu e vereador Assis, onde foram recebidos pelo Chefe do Poder Legislativo paraense, deputado Chicão, a presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, deputada Dra. Heloísa Guimarães e pelo membro titular da mesma comissão, deputado José Maria Tapajós.
Os vereadores da região Oeste do Pará protocolaram um documento que traz o Estudo de Viabilidade dos Distritos, solicitando a atualização da Lei Estadual que trata da criação da Região Metropolitana de Santarém para que ela esteja em conformidade com a Lei Federal, que é de 2015.
“O intuito é o fortalecimento estratégico dos municípios dessa região do Oeste do Pará, especialmente, Mojuí dos Campos, Belterra e Santarém que têm temas comuns, principalmente nas áreas de mobilidade, saúde, habitação entre outras temáticas. A criação da Região Metropolitana serve para fortalecer os municípios e ajudar também no desenvolvimento econômico da região e, consequentemente, do estado do Pará”, destacou Ronan Liberal Jr, presidente da Câmara Municipal de Santarém.
A presidente da Comissão de Divisão Administrativa do Estado e Assuntos Municipais, deputada dra Heloísa Guimarães, explicou que a Lei Estadual foi criada desde 2012 no Pará, mas ainda não foi regulamentada. “Precisa criar os conselhos e fundos para funcionar de fato e de direito como região metropolitana. Nós vamos ter que fazer uma revisão da lei, vê se aproveita a lei de 2012 ou, como cabe a nós deputados, fazer a revisão e a atualização das leis para de fato funcionar como região metropolitana”, disse.
Além disso, Ronan Liberal também visitou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para tratar acerca de parcerias junto a Escola de Contas do TCM.
Fonte: Ascom Câmara/Alepa
