O Instituto Combustível Legal (ICL) lança um manual de boas práticas para proteção de comboios fluviais que transportam combustíveis no norte do Brasil. A região é controlada por piratas de rios, que roubaram mais de 3.1 milhões de litros de gasolina e óleo diesel no primeiro semestre de 2022. O documento orienta as transportadoras sobre contratação de escolta armada e procedimento para não serem reféns de quadrilhas organizadas.
Segundo dados do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma), o lugar mais perigoso atualmente para o transporte de cargas no Estado é a região do Baixo Amazonas, entre Itacoatiara e Parintins, até a cidade paraense de Juruti. Os ataques piratas e a falta de segurança no transporte de cargas nos rios regionais provocam prejuízos anuais de R＄ 100 milhões apenas em produtos roubados.
O manual aborda potenciais soluções para este cenário, atribuições de cada público para uma logística segura (transportador, forças de segurança pública, autoridade marítima local, comandante da embarcação) e a legislação vigente e necessária para a contratação e operacionalização da escolta armada. O estudo reforça as peculiaridades locais, como a demanda por navegação via cabotagem por mais de 4 mil quilômetros em trechos até Cruzeiro do Sul, no Acre.
Parcerias e estratégia
O ICL tem reforçado suas parcerias com instituições privadas e públicas, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e órgãos locais, incluindo Secretarias de Segurança Pública, particularmente nos estados do Amazonas e Pará, oferecendo material e treinamento para as equipes que realizarão a segurança das vias de tráfego fluvial, notadamente nas áreas mais críticas.
Ainda são realizados eventos como o Programa ATAC (Armazenamento, Transporte & Abastecimento de Combustíveis), que teve sua segunda edição, em Manaus (AM) com o tema “Segurança do Transporte de Combustíveis por via Fluvial”, em março de 2022.
Foram 11 palestrantes convidados, incluindo representantes das principais entidades ligadas ao setor de combustíveis e de combate ao mercado irregular no Amazonas, que trocaram experiências, apresentaram desafios e soluções durante os dois dias do evento. Roubo para o crime organizado, sonegação, inadimplência e a pirataria nos rios estão entre os quatro principais problemas relacionados aos combustíveis na região Amazônica, segundo os debates da conferência.
“O transporte aquaviário não tem fiscalização adequada, isso acaba gerando muita preocupação no que diz respeito à garantia da geração de energia. O combustível, no caso do Norte, tem uma limitação, ou seja, não está disponível o tempo todo. Se não se garante o suprimento, ele acaba, considerando que o estoque é baixo. É preciso garantir o abastecimento. Estamos falando não só do abastecimento de veículos, mas de termoelétricas. Em algum momento, pode haver escassez de energia elétrica, que depende exclusivamente do fornecimento de diesel para ser gerada”, analisou Carlo Faccio, diretor do ICL, em um dos painéis do ATAC.
Roubos frequentes
Em um dos maiores roubos registrados este ano, um grupo de 28 assaltantes invadiu uma embarcação em Manicoré (AM), em 28 de janeiro, e transferiu para suas embarcações, de forma ilegal, 1 milhão de litros de óleo diesel, além de manter a tripulação refém por dois dias, sob ameaças e agressões físicas. Coincidentemente, na mesma data, outra embarcação que transportava 91 mil litros de gasolina e óleo diesel também foi abordada e assaltada no Paraná do Espírito Santo, em Parintins (AM).
Um ponto relevante, debatido no ATAC, é a criação de leis para instituir o policiamento aquaviário, propostas no Projeto de Lei nº 5489/20, do deputado federal Gurgel, que dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
As empresas de navegação têm investido recursos próprios para manter a regularidade no abastecimento de combustível aos municípios do interior do norte do Brasil. Entre as principais ações realizadas estão: a contratação de escoltas de segurança para acompanhar os comboios e o monitoramento, via satélite, das embarcações 24 horas por dia. Porém, as iniciativas ainda não são suficientes, uma vez que os piratas seguem agindo livremente, especialmente no Amazonas. O custo da guarda armada não está computado no preço do transporte.
Impactos ambientais e fraude
Os postos de combustível flutuantes — conhecidos como Pontões — são característicos da região e estão entre os principais focos de irregularidades devido à dificuldade logística para fiscalização. Diversas operações para coibir adulterações nos equipamentos estão em andamento. Nessas ações, encontram-se muitos locais que lesam o consumidor na quantidade entregue de combustível, sendo inferior ao declarado no painel da bomba medidora. É recorrente a existência de fraudes em documentos e irregularidades em embarcações que circulam pelo Amazonas.
Os assaltos também geram riscos para o meio ambiente: caso de derramamento e vazamento de combustível; a colisão entre embarcações; bem como incêndios, explosões e tombamento que podem ocorrer no tráfego aquaviário, principalmente, durante a ação de criminosos.
