A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do candidato a deputado estadual no Pará Joaquim Nogueira Neto (MDB), eleito suplente nas eleições deste ano.
A suspensão vale por dez anos, determinou sentença proferida na sexta-feira (25).
Joaquim Nogueira foi condenado por provocar dano de R$ 2 milhões aos cofres públicos em 2012, na sua primeira gestão como prefeito de Dom Eliseu (PA).
Demais condenações — O ex-prefeito também foi sentenciado ao pagamento de multa de R$ 2 milhões e à perda de bens acrescentados ilicitamente ao patrimônio.
O ex-secretário municipal de gestão Célio Alves de Oliveira e a empresa CJV Construções foram condenados pelas mesmas irregularidades.
A ação por improbidade foi ajuizada pelo município. O Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos da ação.
Irregularidades — Entre as irregularidades ocorridas na contratação e na execução de obras de construção de pontes, a sentença aponta:
• não comprovação da medição de serviços prestados
• ausência de notas fiscais/faturas e outros documentos
• sobrepreços
• indícios de superfaturamento
• não execução de obras contratadas
• precariedade de obras
• obras sem funcionalidade
• problemas na prestação de informações a órgãos de fiscalização
• falta de prestação da garantia prevista em contrato
• não exigência ou não dispensa da prestação dessa garantia
Fonte: MPF
