Um vereador e o irmão dele, do município de Terra Santa, no oeste do Pará, foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por ato de improbidade administrativa. A justiça paraense acatou a ação civil pública de autoria do promotor de Justiça, Guilherme Lima Carvalho. O vereador Joniel Mendes Pinto, o ‘Natinho’, e Joselino Mendes Pinto, o ‘Chocon’, foram condenado à perda de função pública, direitos políticos e pagamento de multa.
Na ação, a Promotoria conseguiu comprovar que os réus cometeram atos de improbidade que violam os princípios da administração pública. Segundo os autos do processo, em agosto de 2014, Joniel Mendes era vereador do município e se apropriou de um caminhão basculante de propriedade da Câmara Municipal. Isso foi possível devido Joniel ser secretário da mesa diretora e ter substituído o presidente da Câmara por alguns dias.
Em ato contínuo, Joniel repassou o veículo para o seu irmão Joselino Mendes, que usou o veículo para proveito próprio e depois o vendeu, obtendo lucro indevido. Joselino utilizou o bem público em seus serviços particulares, como no recolhimento e venda de seixo.
Diante das provas apresentadas pelo MP na ação, os réus foram condenados por improbidade administrativa, tendo como consequência dano ao erário.
Joniel Mendes foi condenado à perda da sua função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos.
Joselino Mendes também foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor obtido como vantagem pela venda indevida do caminhão (R$ 25 mil), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de quatro anos.
