O governo federal anunciou a revogação do Decreto nº 12.600, que incluía hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização e abria caminho para dragagens nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão foi confirmada pelo ministro Guilherme Boulos nas redes sociais após reunião entre representantes do governo e lideranças indígenas dos três territórios afetados, e será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União.
O anúncio foi feito após encontro com povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira, encerrando um impasse que durou 32 dias e mobilizou comunidades indígenas, ribeirinhas e movimentos sociais em protestos nos territórios, nos rios e nas redes sociais. Durante o período, houve ocupações e manifestações públicas, especialmente na região oeste do Pará.
O decreto previa a inclusão das hidrovias no programa de desestatização, o que, na prática, poderia viabilizar concessões à iniciativa privada e intensificar projetos de dragagem nos rios amazônicos. As comunidades tradicionais argumentaram que a medida representava ameaça aos modos de vida, ao equilíbrio ambiental e aos direitos garantidos por lei, especialmente quanto à consulta prévia.
Em mensagem nas redes sociais, Boulos afirmou que tem “capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”. Já as lideranças que participaram da mobilização destacaram que a revogação não foi uma concessão espontânea, mas resultado direto de organização, pressão política e resistência histórica dos povos da região.
A revogação do Decreto nº 12.600 marca uma vitória simbólica para os movimentos sociais da Amazônia e reforça o debate sobre grandes projetos de infraestrutura e a necessidade de diálogo com comunidades impactadas antes da adoção de medidas que afetem seus territórios.
