Fiscalização do TCMPA visitou 11 escolas das zonas urbana e rural e apresentou 20 recomendações para melhorar a educação municipal
Uma auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) identificou falhas na merenda escolar, no transporte de estudantes e no acompanhamento da aprendizagem na rede pública de ensino fundamental de Alenquer, no oeste do Pará. A fiscalização também apontou problemas na formação de professores e gestores, no controle da frequência escolar e no planejamento das aulas. Para corrigir as deficiências, o Tribunal apresentou 20 recomendações à Secretaria Municipal de Educação, que terá prazo de 120 dias para informar as providências adotadas ou justificar eventuais pendências.
O trabalho foi realizado por meio do programa “TCMPA nas Escolas” e abrangeu a Prefeitura de Alenquer e a Secretaria Municipal de Educação. A auditoria foi motivada pelo baixo desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental.
Durante a fiscalização, a equipe técnica visitou 11 escolas das zonas urbana e rural, aplicou questionários, realizou entrevistas e analisou documentos e as condições de funcionamento das unidades de ensino.
Entre os problemas identificados está a falta de acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, além da ausência de formação continuada adequada para professores e gestores. Os auditores também constataram deficiências no monitoramento da frequência dos alunos e dos resultados da aprendizagem.
A auditoria apontou ainda falhas no planejamento das aulas, no controle da frequência dos professores, na participação das famílias na vida escolar e no cumprimento do calendário e do currículo da rede municipal.
Na alimentação escolar, os técnicos identificaram insuficiência ou falta de gêneros alimentícios, além de quantidades inadequadas para o preparo das refeições previstas nos cardápios. A situação pode comprometer a oferta regular da merenda aos estudantes.
Já no transporte escolar, a fiscalização constatou a ausência de contratos vigentes com cláusulas destinadas a garantir a regularidade e a execução adequada do serviço.
Durante os trabalhos, a Secretaria Municipal de Educação adotou algumas medidas para ampliar a transparência das informações públicas. A pasta disponibilizou, no mural de licitações do Tribunal, contratos relacionados à aquisição de alimentos para a merenda escolar e publicou, no site do Conselho Municipal de Educação, resoluções que antes não estavam acessíveis ao público.
As 20 recomendações formuladas pela equipe técnica têm o objetivo de corrigir as falhas encontradas e aprimorar a gestão educacional do município. O prazo de 120 dias será utilizado para que a Secretaria informe as medidas implementadas ou apresente justificativas sobre as providências ainda não adotadas.
O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, por meio do procurador Gabriel Sobral, manifestou concordância com as recomendações e ressaltou a necessidade de acompanhamento contínuo para verificar se as medidas produzirão resultados efetivos na melhoria dos indicadores educacionais de Alenquer.
O processo foi relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda, que destacou a importância das auditorias operacionais para identificar problemas na prestação de serviços públicos municipais e orientar a adoção de soluções. Segundo a avaliação apresentada, a iniciativa busca contribuir para o aprimoramento de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e qualidade de vida.
A homologação do voto ocorreu durante a 53ª Sessão Ordinária do Plenário do TCMPA, realizada na quinta-feira (15), sob a condução do presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale.
