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MP obtém liminar que determina nomeação imediata de 96 agentes para penitenciária de Santarém

A 3ª Promotoria de Justiça de Santarém obteve decisão favorável em Ação Civil Pública, que determina ao Estado do Pará, a nomeação imediata de 96 agentes penitenciários, sendo 69 masculinos …

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Após denúncias, Promotoria realiza vistoria no Hospital Regional Público da Transamazônica

A visita ocorre após denúncias de possível falta de profissionais no hospital, além de possível ilegalidade no processo simplificado publicado pelo Instituto Acqua, visando a contratação de empresas para prestação …

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MPF recomenda suspensão de licença para obras de hidrovia no Pará até que irregularidades sejam resolvidas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta quinta-feira (9) que suspenda a licença prévia de uma obra em …

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