MPF recomenda que IFPA atue com urgência para evitar violações a direitos de estudantes com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Federal do Pará (IFPA) adote uma série de providências para evitar que direitos de estudantes com deficiência sigam sendo sistematicamente violados …

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MPF obtém condenação judicial do município de Jacareacanga por completo descaso com educação indígena

A Justiça Federal obrigou o município de Jacareacanga (PA) a pagar indenização por danos morais coletivos por ter violado repetida e sistematicamente o direito à educação escolar das crianças e …

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