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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo 9º Promotor de Justiça de Santarém, Diego Belchior Ferreira Santana, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará o …
MP requer sequestro de bens de ‘servidor fantasma’ da Câmara de Santarém Leia Mais
A Justiça Federal de Altamira, na região sudoeste do Pará, rejeitou pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), com o apoio de várias entidades que defendem interesses de populações indígenas …
Norte Energia, Ibama e União têm 30 dias para provar que vazão do Rio Xingu não trouxe piora para o meio ambiente na região de Belo Monte Leia Mais
Murilo PajollaBrasil de Fato A ex-vereadora do município de Alto Horizonte (GO), Lauanda Peixoto Guimarães, está entre os invasores com negócios clandestinos dentro da Terra Indígena (TI) Apyterewa, a mais …
Ex-vereadora é dona de posto de combustível clandestino dentro de terra indígena no Pará Leia Mais
Jussara Nadiny Cardoso Paixão entrou muda e saiu calada da audiência de instrução e julgamento realizado nesta sexta-feira (29), pela 3ª Vara Criminal de Santarém, no oeste do Pará. Ela …
Jussara fica em silêncio durante audiência de instrução e julgamento Leia Mais
A multinacional Cargill foi condenada pela Justiça do Trabalho, em primeira instância, por práticas de trabalho escravo e infantil em plantações de cacau de seus fornecedores no Brasil. A empresa …
Cargill é condenada por trabalho escravo e infantil em fazendas no Pará Leia Mais
O Poder Judiciário do Pará deu início nesta segunda-feira, 25, à ação de cidadania intitulada “Semana do Mutirão Itinerante”, nos municípios de Alenquer, Curuá e Óbidos. A oferta de serviços …
Tribunal de Justiça promove ações de cidadania em Alenquer, Curuá e Óbidos Leia Mais
Mais quatro Pontos de Inclusão Digital (PID´s) serão instalados pelo Poder Judiciário do Pará na próxima semana, por meio do Projeto “Justiça sem Fronteiras”. Os municípios Alenquer, Curuá e Oriximiná …
Judiciário instala mais quatro Pontos de Inclusão Digital no Pará Leia Mais
Em manifestação de 11 de setembro na Ação Civil Pública que pede a anulação das licenças ambientais da empresa Atem Distribuidora de Petróleo S.A, em Santarém, o Estado do Pará …
Pará se nega a consultar indígenas e a cobrar estudo ambiental de porto em Santarém Leia Mais
O Juízo da 5ª Vara Cível, em decisão favorável ao requerimento da 15ª Promotoria de Justiça, majorou o valor da multa aplicada ao Estado do Pará em sentença, de R$1 …
Justiça acata pedido do MPPA e aumenta para R$5 milhões a multa por descumprimento de sentença pelo Estado para construção de centro socioeducativo Leia Mais
Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam declarações falsas para que …
Justiça extingue associação acusada pelo MPF de emitir declarações falsas para burlar cotas de universidade no Pará Leia Mais