A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou uma multa de R$ 19.510.152,84 ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG), além de determinar sua inidoneidade para firmar contratos com a Administração Pública e obrigá-lo a divulgar publicamente a decisão condenatória. A sanção foi imposta devido à prática de atos lesivos à gestão de hospitais públicos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de fevereiro de 2025 e responsabiliza também os dirigentes da Organização Social de Saúde (OSS) pelo pagamento da multa.
De acordo com a CGU, a investigação revelou fraudes em contratos de gestão de hospitais no Pará, envolvendo superfaturamento e direcionamento de contratações. O caso foi apurado no âmbito das Operações “S.O.S.” e “Reditus”, que identificaram irregularidades em nove contratos hospitalares no estado.
As Organizações Sociais de Saúde contratadas para administrar hospitais públicos, incluindo unidades de campanha criadas durante a pandemia de Covid-19, foram alvo de um esquema de desvio de recursos. Entre os hospitais afetados estavam o Hospital Público Regional de Itaituba e os hospitais de campanha de Santarém e Breves, todos geridos pelo IPG.
As fraudes envolviam a subcontratação de empresas para prestação de serviços hospitalares. No entanto, muitas dessas empresas operavam apenas como fachadas, superfaturando contratos, prestando serviços abaixo do esperado ou simplesmente não os realizando. Os recursos desviados eram posteriormente distribuídos entre os envolvidos por meio de um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro.
Além disso, verificou-se que algumas das empresas subcontratadas tinham ligação direta com os dirigentes do IPG, evidenciando um esquema de favorecimento. O descumprimento de cláusulas contratuais e legais levou à desqualificação do instituto como Organização Social.
Além da multa milionária, o IPG foi declarado inidôneo para firmar contratos com o setor público, ficando impedido de participar de licitações por um período determinado. A decisão também exige que a penalidade seja divulgada em um jornal de grande circulação, além de ser afixada na sede da instituição e publicada em seu site oficial.
Por fim, a CGU determinou a desconsideração da personalidade jurídica do IPG para responsabilizar diretamente seus dirigentes pelo pagamento da multa, devido ao desvio de finalidade identificado na gestão dos contratos.
A decisão reforça o compromisso das autoridades com o combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos na área da saúde.
As informações são da CGU
