Programa nacional prevê ação conjunta entre União, estados e Anatel, uso de bloqueadores de sinal e criação de cadastro georreferenciado de unidades prisionais para reforçar o combate às comunicações ilícitas.
O governo federal lançou nesta terça-feira (13) um programa nacional para impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios brasileiros. A iniciativa prevê a atuação integrada da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais estabelece medidas para ampliar o controle sobre os sinais de telecomunicações em áreas prisionais. Entre as principais ações está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá dados georreferenciados dos presídios e de suas áreas de entorno.
A ferramenta ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). A proposta é concentrar informações estratégicas sobre os estabelecimentos penais e seus perímetros de segurança para auxiliar na identificação e no enfrentamento das comunicações ilegais.
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que participarem do programa, conforme as regras estabelecidas.
Outra medida prevista é a criação de uma plataforma digital para o compartilhamento de informações técnicas sobre aparelhos utilizados irregularmente nos presídios. As autoridades penitenciárias poderão encaminhar dados como o código internacional de identificação de equipamentos móveis, conhecido como IMEI, para subsidiar as ações de bloqueio.
A plataforma deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias. Com a iniciativa, o governo pretende fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis pela segurança penitenciária e ampliar a capacidade de identificar e neutralizar comunicações clandestinas dentro das prisões.
