Prefeitura terá de apresentar plano de ação em 30 dias e criar, em até 120 dias, ferramenta para pacientes acompanharem posição nas filas do SUS
O Ministério Público do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Monte Alegre a implantação de um sistema digital para dar transparência às filas do SUS no município. A medida pretende substituir anotações manuais e a espera por senhas e permitir que pacientes acompanhem a própria posição na fila para consultas, exames e cirurgias eletivas.
A Recomendação nº 0014/2026/2PJMA foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre e direcionada à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (SESMA). A atuação foi conduzida pelo promotor de Justiça Diego Lima Azevedo, dentro de um procedimento administrativo instaurado para apurar a situação.
Durante a apuração, o Ministério Público identificou falta de acesso público às informações sobre as filas de regulação, além da utilização de métodos manuais e analógicos em setores da rede municipal de saúde. Para o MPPA, a ausência de transparência pode dificultar a fiscalização da ordem de atendimento e comprometer critérios de equidade na distribuição dos serviços.
A recomendação estabelece que o município apresente, no prazo de 30 dias, um plano de ação com cronograma detalhado, etapas, responsáveis e previsão para cumprimento das medidas.
Já em até 120 dias, a Prefeitura deverá disponibilizar um portal público para que os usuários possam acompanhar sua posição nas filas de consultas, exames e cirurgias eletivas.
A ferramenta deverá preservar a privacidade dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as informações previstas estão especialidade médica, data da solicitação, posição na fila e classificação de risco, com identificação parcialmente anonimizada, como iniciais e CPF mascarado.
MP quer substituir controles manuais
A Promotoria também recomendou a modernização da estrutura dos setores responsáveis pela regulação e marcação de consultas e procedimentos. A medida inclui a disponibilização de computadores com acesso à internet para unidades que ainda não possuem estrutura adequada, além da capacitação dos servidores.
O MPPA orienta ainda que controles manuais e planilhas avulsas sejam substituídos por sistemas integrados, permitindo maior organização e rastreabilidade das solicitações.
Segundo o Ministério Público, o município pode utilizar gratuitamente o Sistema Nacional de Regulação (SISREG). A Promotoria também citou como referência a experiência de Mojuí dos Campos, que implantou um sistema próprio de transparência das filas após atuação do Ministério Público.
A iniciativa busca garantir que os pacientes tenham acesso às informações sobre o andamento dos pedidos e possam fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saúde.
Prefeitura terá 30 dias para responder
A gestão municipal deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, se irá acatar os termos da recomendação.
Caso haja omissão ou descumprimento das medidas, o MPPA poderá adotar as providências judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para obrigar o município a implementar as medidas previstas.
A recomendação está inserida no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00002409-0 e reforça a cobrança por transparência na gestão das filas do SUS em Monte Alegre.
