O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (17), a suspensão imediata da licença concedida à Petrobras para perfuração de petróleo na Foz do Amazonas. O órgão também quer que o processo permaneça na Justiça Federal do Pará, sob o argumento de que a atividade pode afetar diretamente indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outras comunidades tradicionais que vivem na costa paraense.
A Justiça Federal no Pará havia determinado o envio do processo para a Justiça Federal do Amapá, sob a justificativa de evitar decisões conflitantes. O MPF recorreu da decisão e sustenta que a competência deve ser definida pelo local onde os possíveis danos ocorrem. Segundo os procuradores, a logística de apoio à operação, incluindo embarcações, transporte de materiais e manejo de resíduos, está concentrada no Pará.
De acordo com o MPF, 17 municípios paraenses integram a área de influência do empreendimento. As embarcações de apoio partem do porto de Belém e percorrem rotas tradicionalmente utilizadas por comunidades para atividades de subsistência, passando pelo arquipélago do Marajó e pelo litoral nordeste do estado.
O órgão afirma que os impactos sobre pescadores artesanais e famílias extrativistas já estariam sendo registrados. Relatos apresentados ao MPF apontam danos a redes de pesca provocados por grandes embarcações, afastamento de peixes devido ao barulho e aumento do risco de acidentes nas rotas utilizadas pelas comunidades. Para o Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas e Atuação Especializada Socioambiental (Gapovoss), do MPF no Pará, não se trata apenas de possíveis impactos futuros, mas de situações que já estariam ocorrendo.
O recurso também destaca que a ação em tramitação no Pará tem objeto diferente dos processos que discutem a atividade no Amapá. Segundo o MPF, o processo paraense trata, entre outros pontos, da ausência de estudos socioeconômicos e da participação de povos e comunidades tradicionais do Pará nas decisões relacionadas à exploração de petróleo na região.
As preocupações de comunidades pesqueiras do Marajó também são abordadas no documentário “Território em Trânsito”, apresentado durante o XII Fórum Social Pan-Amazônico, no Equador, em agosto deste ano. Produzido pela Rede de Trabalho Amazônico GTA em parceria com o Coletivo Pororoka, o filme registra relatos de pescadores artesanais sobre os impactos que eles associam ao avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
No recurso apresentado ao TRF1, o MPF pede que as atividades no bloco marítimo FZA-M-59 sejam suspensas até que sejam cumpridas medidas consideradas necessárias pelo órgão. Entre elas estão a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais da costa paraense, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de um estudo detalhado sobre a produção pesqueira e a renda das famílias que dependem da atividade.
O MPF também requer a elaboração de um plano específico de compensação financeira para a pesca artesanal e a revisão da área de influência do empreendimento, com a inclusão formal de todos os municípios paraenses que possam ser impactados pela operação das embarcações de apoio.
O órgão alerta ainda para a duração prevista das atividades. Documentos oficiais recentes indicam que a Petrobras pretende perfurar quatro poços marítimos no bloco FZA-M-59, com operações previstas para ocorrer de forma contínua até 2029.
