O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal contra o empresário e candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL), por publicações em redes sociais consideradas discriminatórias contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. O órgão pede R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos e a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais.
As manifestações foram publicadas nos perfis de Renan Santos e do MBL no Instagram durante os protestos e a ocupação do terminal da Cargill, em Santarém, iniciados em janeiro de 2026. Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra medidas relacionadas à desestatização de hidrovias amazônicas.
Segundo o MPF, vídeos publicados nas redes sociais continham ofensas generalizadas contra indígenas, com o uso de termos depreciativos como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”. O empresário também teria afirmado que os povos indígenas da região “vivem de mamata” e deveriam ser obrigados a trabalhar.
Para o Ministério Público Federal, as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política ao atingir a identidade e a legitimidade étnica das comunidades. A ação também aponta que os conteúdos ironizaram características físicas e colocaram em dúvida a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.
O MPF ressalta que a autoidentificação indígena é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na avaliação do órgão, a liberdade de expressão não pode ser utilizada como proteção para manifestações racistas ou que incentivem a discriminação contra grupos minoritários.
Cerca de 22 mil indígenas atingidos
A ação afirma que as declarações atingiram cerca de 22 mil indígenas dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, pertencentes a 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.
Segundo o MPF, o discurso discriminatório agrava a situação de vulnerabilidade dessas comunidades, que enfrentam um histórico de invisibilidade e conflitos fundiários na região do Baixo Tapajós.
Em caráter de urgência, o órgão pediu que a Justiça determine a retirada das publicações consideradas ofensivas e proíba os réus de divulgar novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica dos povos atingidos. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 3 mil.
O MPF esclarece que o pedido não pretende impedir críticas a políticas públicas ou o debate político sobre projetos relacionados à Amazônia.
MPF pede retratação e campanha educativa
Além da retirada das publicações, a ação requer medidas de reparação simbólica. Entre elas está a gravação e publicação de um vídeo de retratação pelos réus, com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer fixado no topo dos respectivos perfis durante 30 dias.
O processo também pede que Renan Santos e o MBL realizem, durante seis meses, uma campanha educativa mensal nas redes sociais, com conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas do Baixo Tapajós.
Ao final da ação, o MPF pede que as medidas sejam confirmadas pela Justiça e que os réus sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. De acordo com o pedido, o valor deverá ser destinado integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários de valorização cultural e defesa territorial das 14 etnias da região.
