MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém após descumprimento de acordo judicial

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine a suspensão imediata do licenciamento das obras de ampliação de um porto em Santarém, no oeste do Pará, na …

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MPF recomenda medidas urgentes para conclusão de regularização de quilombo impedida por não quilombolas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos públicos, nesta segunda-feira (17), que adotem medidas urgentes para que seja concluída, dentro de um ano, a regularização das terras do Quilombo …

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