A regulamentação da pesca esportiva no Pará promete impactar diretamente Santarém e toda a região Oeste, com novas regras que fortalecem o turismo, garantem a preservação ambiental e organizam a atividade em rios, lagos e igarapés. O decreto institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva e amplia o controle e incentivo ao setor.
A iniciativa do Governo do Pará estabelece diretrizes claras para a prática da pesca amadora e esportiva em todo o estado, atingindo diretamente municípios com forte vocação turística, como Santarém e cidades do Baixo Amazonas. A medida reforça o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade na gestão ambiental, no ordenamento e na fiscalização da atividade.
Além de disciplinar o uso dos recursos naturais, o decreto cria um ambiente mais seguro para investimentos no turismo de pesca, segmento que cresce no Brasil e tem grande potencial na Amazônia. A expectativa é de geração de emprego, renda e fortalecimento das cadeias produtivas locais, especialmente em comunidades ribeirinhas.
Com a nova regulamentação, a Semas passa a ter atribuições centrais, como a emissão de licenças, autorizações e o monitoramento da atividade em todo o território paraense. O texto também prevê a criação do Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva, com participação de órgãos públicos, municípios e representantes do setor.
Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade da prática “pesque e solte” em competições, além da necessidade de autorização prévia para eventos, com prazo mínimo de 45 dias. Os organizadores também deverão apresentar relatórios técnicos após os torneios, garantindo maior controle sobre as espécies capturadas.
Outro avanço importante é a padronização das regras para os praticantes. O decreto autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora em todo o Pará, define equipamentos permitidos, regulamenta o uso de iscas e proíbe a comercialização do pescado capturado nessa modalidade. Também foram estabelecidos limites para o transporte na pesca recreativa.
Na região de Santarém, onde a pesca esportiva já movimenta turistas e empreendedores, a regulamentação chega como um marco para o crescimento sustentável da atividade. Com regras mais claras, a tendência é de maior organização, atração de visitantes e valorização dos recursos naturais.
O novo programa também abre caminho para a criação de áreas específicas para a prática esportiva, como zonas de preservação e manejo, garantindo equilíbrio entre exploração econômica e conservação ambiental.
