ação civil pública – O Quarto Poder

Nesta segunda-feira, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Santarém, Renata Valéria Pinto Cardoso, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido …

Prefeitura de Curuá deve controlar frequência de profissionais da saúde

30 de setembro de 202330 de setembro de 2023 - by Redação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do município de Curuá, no Pará, para que sejam instalados, em todas as unidades públicas de saúde, quadros que …

MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeito de Itaituba por ofensas às mulheres

11 de março de 2022 - by Redação

Os promotores de Justiça Ociralva de Souza Farias Tabosa e Nadilson Portilho Gomes, da Promotoria de Justiça de Itaituba, no sudoeste do Pará, ajuizaram uma Ação Civil Pública em desfavor …