MPF pede paralisação de obra portuária em Santarém (PA) até que haja consulta prévia aos pescadores artesanais

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação (tutela de urgência) para que a Justiça determine a paralisação imediata de obra portuária licenciada pelo município de Santarém (PA), no bairro Maracanã. …

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Recomendação conjunta do MPPA e MPF visa estruturação de escolas indígenas e valorização da língua materna

O Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal expediram Recomendação conjunta nesta quarta-feira, 31/01, relacionada à estrutura e grade curricular das escolas indígenas do município de Jacareacanga, incluindo …

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Secretaria de Meio Ambiente de Oriximiná é alvo de ação do MP por irregularidades no credenciamento de OSCs

Nesta terça-feira, 30 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do Promotor de Justiça Carlos Fernando Cruz da Silva, ajuizou Ação Civil Pública contra o …

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