PEC foi aprovada em dois turnos, com ampla maioria; proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê transição gradual
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A votação ocorreu em dois turnos e teve ampla maioria favorável à mudança.
No primeiro turno, a proposta recebeu 71 votos favoráveis. No segundo, foram 75 votos a favor e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra na segunda votação.
A aprovação representa um avanço para a mudança nas regras trabalhistas e uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua campanha.
A PEC estabelece que os trabalhadores tenham dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. A proposta também reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, com implementação gradual.
Pelo cronograma previsto, a jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Depois, haverá nova redução para 40 horas semanais, um ano após essa primeira etapa.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação cumpria o acordo estabelecido com os parlamentares e defendeu que cada senador votasse de acordo com a própria consciência.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisava receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. <Cite refs={[“turn915911search3″,”turn915911search8”]}/>
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a proposta depende da promulgação para entrar em vigor. A mudança não começa a valer imediatamente com a votação no Senado.
O texto também prevê exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme os critérios estabelecidos na proposta.
