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Foi apresentado na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Estadual nº 5.747, de 18 de maio de …
Projeto de Lei sobre o acesso à educação superior é apresentado na Alepa Leia Mais
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei n° 229/2022, que cria cotas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de …
Alepa aprova PL que cria cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei sobre igualdade salarial que será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a multa de …
Empresas que pagarem salários menores a mulheres serão multadas em 10 vezes o valor do maior salário Leia Mais
O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homens e mulheres condenados por violência doméstica perderão o direito à pensão alimentícia e aos bens adquiridos durante …
Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia Leia MaisProjeto de Lei (1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse ato é aprovado na …
Câmara aprova PL que aumenta pena mínima para feminicídio Leia Mais