Trabalhadores com carteira assinada começam a se preparar para receber o salário extra de fim de ano. Em 2026, a primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro, enquanto a segunda precisa ser antecipada para 18 de dezembro.
Com a chegada de novembro, aumenta a expectativa dos trabalhadores pelo pagamento do 13º salário. O benefício, garantido por lei, representa um reforço no orçamento de fim de ano e deve ser pago em até duas parcelas, com datas estabelecidas pela legislação trabalhista.
A primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro. Já a segunda, cujo prazo legal é 20 de dezembro, deverá ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro, já que a data limite cai em um domingo neste ano.
Além dos prazos, o pagamento também exige atenção às regras de cálculo e tributação. Em 2026, trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil terão isenção do Imposto de Renda. Para quem recebe acima desse valor, poderá haver redução no desconto, conforme a faixa salarial e as regras aplicáveis.
O valor do benefício depende do salário bruto e da quantidade de meses trabalhados durante o ano. Têm direito ao 13º os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.
Segundo o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli, quem não trabalhou o ano inteiro também tem direito ao pagamento proporcional. Para que um mês seja considerado no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período. Caso contrário, o mês não entra na contagem.
O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um funcionário contratado em março, com salário de R$ 7 mil, terá direito a nove meses de benefício. Nesse caso, o valor total do 13º será de R$ 5.250.
Na conta também entram adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, além da média de horas extras e comissões. Já verbas indenizatórias e benefícios como vale-transporte e auxílio-alimentação não são incluídos.
O pagamento costuma ser dividido em duas partes. A primeira corresponde à metade do valor calculado, sem os descontos obrigatórios. Na segunda parcela são aplicados os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando houver incidência.
Quem pede demissão ou é dispensado sem justa causa também tem direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados. A exceção é o trabalhador demitido por justa causa, que perde o direito ao benefício.
A legislação também permite que a empresa antecipe o pagamento, inclusive quitando o valor integral de uma só vez, desde que respeite os prazos legais. Outra possibilidade é receber a primeira parcela junto com as férias, desde que o trabalhador tenha solicitado a antecipação no prazo previsto. O empregador, porém, não pode dividir o benefício em mais de duas parcelas.
Estagiários, autônomos e prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica não têm direito ao 13º, pois não possuem vínculo empregatício nos mesmos moldes da CLT. Já os trabalhadores temporários têm direito ao benefício proporcional ao período do contrato.
As empresas que atrasarem o pagamento podem sofrer penalidades. Caso não receba o benefício dentro do prazo, o trabalhador pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho e denunciar o descumprimento da legislação.
