A Promotoria de Justiça de Monte Alegre expediu Recomendação nesta quarta-feira, 20 de janeiro, relacionada ao plano de vacinação contra a covid-19 no município, coordenado pela gestão municipal, que já recebeu 218 doses iniciais para a campanha. Foram recomendadas medidas para a elaboração, implementação e divulgação do plano. A vacinação contra o novo coronavírus foi iniciada oficialmente no Pará, na terça-feira, 19.
A Recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Francisca Paula Morais da Gama e Diego Belchior Ferreira Santana, que expediram também um termo aditivo em complemento. A promotoria considera que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 estabeleceu como competências da gestão municipal a coordenação e a execução das ações, incluindo a vacinação de rotina, estratégias especiais e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação, além da gestão do sistema de informação, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades.
Foram definidos como grupos prioritários para imunização pelo Plano Paraense de Vacinação: trabalhadores da área da saúde, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais), indígenas aldeados, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, pessoas com morbidades, trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga e população privada de liberdade.
A campanha de vacinação contra o coronavírus no Pará começou no dia 19 de janeiro, já estando em distribuição aos municípios o total de 137 mil doses. Para Monte Alegre foram destinadas 218 doses na primeira etapa da imunização, tendo como público-alvo, principalmente, os profissionais atuantes na área de saúde.
A promotoria recomenda ao prefeito e secretaria municipal de Saúde que elaborem e divulguem o Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19, em consonância com o Plano Nacional e Plano Estadual, para ter maior controle sobre a logística da distribuição das vacinas, dos munícipes já vacinados e do controle dos EAPVs (Eventos Adversos Pós Vacinação) que eventualmente ocorrerem.
E que implementem a campanha de vacinação no município em obediência ao previsto no Plano Nacional e no Plano Paraense, no que diz respeito à ordem de imunização dos grupos prioritários definidos na 1ª, 2ª,3ª e 4ª fases do Plano Paraense, garantindo que tais grupos sejam vacinados nas datas previstas.
Foi recomendada a divulgação pelos meios de comunicação disponíveis, durante toda a campanha, das principais informações a respeito da operacionalização, em especial quanto ao cronograma, fases e público-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, evitando-se principalmente aglomerações, e encaminhem ao MPPA por meio eletrônico, e na periodicidade das etapas de vacinação, a relação das pessoas vacinadas, ainda que identificadas pelo cartão do SUS e/ou CPF, assegurando o respectivo sigilo, contendo os dados necessários que comprovem tratar-se do grupo prioritário estabelecido no plano.
Fonte: MPPA
