O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou um decreto proibindo nas regiões e cidades com bandeiramento preto, a suspensão dos serviços essenciais à população, como energia elétrica, água e internet.
O decreto passa a valer a partir da data de sua publicação, no dia 8 de fevereiro.
Nas redes sociais, muitos consumidores reclamaram que, por causa da pandemia e do decreto que instituiu o lockdown em algumas regiões, não teriam como pagar as contas porque muita gente está impossibilitada de trabalhar, sobretudo quem vive do serviço autônomo.
Após essas manifestações, o governador decidiu pelo decreto que proíbe a suspensão desses serviços enquanto durar o bandeiramento preto no estado.
Confira o decreto:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o reconhecimento, por parte da Organização Mundial da Saúde, como pandemia o surto do SARS-COV2 (COVID-19), DECRETA:
Art. 1º Fica proibido, nas regiões e cidades com bandeira preta (lockdown), o corte de serviços essenciais à população, tais como energia elétrica, fornecimento de água e corte do serviço residencial de acesso à internet.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
