No âmbito do processo de improbidade administrativa da “Operação Prenúncio”, o Ministério Público do Estado conseguiu, nesta sexta-feira (23), decisão favorável e a Justiça concedeu uma medida cautelar para a devolução do valor de R$ 421.259,00, apreendido no gabinete do ex-prefeito de Altamira, Domingos Juvenil. O valor será destinado à compra de duas ambulâncias, pois a atual gestão apresentou um projeto para destinação desse valor para a compra desses veículos. Altamira, o maior município do Brasil, possui uma carência de ambulâncias.
Para assegurar a correta aplicação dos recursos apreendidos nos autos, o promotor de Justiça de Altamira Daniel Braga Bona juntou em sua petição o Ofício n° 044/2021, assinado pelo atual prefeito, Claudomiro Gomes da Silva, acompanhado de Plano de Trabalho de Aplicação Financeira para aquisição de dois veículos de transporte sanitário, Ambulância Tipo A – Simples Remoção, 4×4.
“Pedimos a imediata devolução do valor apreendido no Gabinete da Prefeitura de Altamira durante a operação ‘Prenúncio’, qual seja R$421.259,00 uma vez que se trata de valor incontroverso, de titularidade não reivindicada por nenhum dos demandados, e apreendido nas dependências da Prefeitura de Altamira”, enfatizou o promotor Daniel Bona em sua petição.
O levantamento dos valores (R$ 421.259,00) fica condicionado ao Município de Altamira apresentar uma garantia (caução real ou fidejussória), pois somente com a resolução final do processo será confirmada a devolução do valor ou ainda o perdimento dos valores com destinação ao Município. A prefeitura prestará contas ao Ministério Público do Estado após a compra das ambulâncias.
Operação Prenúncio
A quantia bloqueada de todos os réus pela decisão judicial e apreendida durante a operação “Prenúncio”, realizada em novembro de 2020 foi de R$1.725.157,976, além de $1 mil. Além desses valores em espécie, foram declarados indisponíveis 20 veículos, ouro (pepitas e um cordão) e vários outros bens, como fazendas, empresas, 814 cabeças de gado, 12 equinos, 100 galinhas, 9 ovinos e quatro outras espécies.
A Operação Prenúncio foi promovida pelo Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Altamira e a Polícia Federal (PF) no dia 25 do mês passado, com a finalidade de combater fraudes em licitações realizadas pelo executivo municipal, que causaram um dano estimado ao erário superior a R$ 11 milhões. O atual prefeito Domingos Juvenil, entre outros agentes públicos, e os sócios da empresa Arapujá Construções e Serviços Ltda estão entre os investigados.
Coordenada pela Promotoria de Justiça de Altamira, a operação contou com a participação dos promotores de Justiça Daniel Bona, Juliana Félix, Lívia Mileo, Luciano Augusto, Daniel Azevedo e David Pinheiro.
As informações são do MPE
