A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, com atribuições nos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, no oeste do Pará, após diálogos e diligências extrajudiciais para garantir a transparência como instrumento de controle social sobre as ações da administração pública, foi informada sobre a implantação de sistema de transparência pelo município de Belterra, e também da informação do mapa de leitos em Santarém.
Em Belterra, segundo informado pela Secretaria Municipal de Saúde, houve a implantação de acompanhamento do sistema de regulação pela internet, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo sistema, que pode ser acessado pelo link
/, os pacientes podem acompanhar a sua posição na fila de espera, o que fornece transparência ao processo e evita corrupção e “fura filas”.
Em março de 2021, a promotoria de Justiça realizou inspeção no setor de regulação de Belterra, e na ocasião o prefeito comprometeu-se a implantar o sistema, sem que fosse necessária a judicialização. A implantação foi considerada positiva pelo MPPA, uma vez que se trata de obrigação constitucional, que determina publicidade dos atos da administração pública, como a iniciativa do gestor em efetivar a transparência no SUS.
Após o cadastramento dos usuários, o paciente poderá acompanhar por meio do portal da transparência as informações relacionadas a consultas, exames, cirurgias, posição na fila, entre outros procedimentos. Ao procurar atendimento, será cadastrado por um servidor e receberá um número de protocolo com o qual poderá acompanhar o andamento de suas solicitações pela internet.
O público em geral também poderá acompanhar a fila de espera para consultas, exames, cirurgias e transferências, com a preservação da identidade e dados pessoais dos pacientes. O sistema mostrará apenas a primeira letra do nome e os três últimos dígitos do protocolo, cabendo somente ao paciente acessar outras informações confidenciais.
As filas de espera do SUS e o controle do estoque de medicamentos estão entre os principais dados que necessitam maior transparência nas informações, e acesso pelos usuários, de modo a conhecerem os critérios técnicos de estar em determinada posição na fila. O acesso permite ampla transparência e evita apadrinhamentos e corrupção, com pessoas “furando fila”, o que é objeto de constantes questionamentos de usuários.
Nesse sentido, a 8ª Promotoria de Justiça atua para a discussão sobre mecanismos de acompanhamento online da regulação no Estado e nos municípios de Santarém, Mojui dos Campos e Belterra.
Em Santarém, a Organização Social Mais Saúde, que gere o Hospital Municipal de Santarém, UPA e Hospital de Campanha, também atendeu requisição do MPPA e está divulgando em aba própria, no seu portal, o mapa de leitos nessas três unidades. As ações estão sendo feitas no âmbito de procedimento administrativo instaurado na promotoria para acompanhar e fiscalizar os serviços de saúde pactuados com o município de Santarém e fiscalizar os sistemas de regulação municipal e estadual.
A medida se deu após solicitação da promotoria quanto à divulgação em aba própria e em tempo real no Portal da Transparência,da ocupação e disponibilidade de leitos no Hospital Municipal, UPA 24h e Hospital de Campanha. A obrigatoriedade de publicidade está prevista em Termo de Ajuste de Conduta (TAC nº 001/2020/MPPA/9ªPJ) e nos Contratos nº 105/2020 e 015/2021 (Semsa).
Os mapas e outras informações podem ser acessados pelos links: https://www.institutomaissaude.org.br/blog/santarem-transparencia (UPA e Hospital Municipal) e https://www.institutomaissaude.org.br/blog/hcamp-santarem-transparencia (Hospital de Campanha), na aba “ocupação hospitalar”.
As informações são do MPE
