O prefeito Argemiro José Bentes Diniz, do município de Oriximiná, no oeste do Pará, assinou o decreto nº 034/2022, de 05 de janeiro de 2022, que institui regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), no âmbito da administração municipal direta e indireta, para atender às necessidades de interesse público. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (6), do Diário Oficial dos Municípios (DOM).
Também nesta edição do DOM, foi publicada a portaria nº 013-2022, que institui a comissão organizadora do PSS para o provimento temporário para a contratação de profissionais para atuarem na administração pública por tempo indeterminado. A comissão ficará responsável pela organização e execução do certame.
São membros da comissão:
Valdenice Printes da Silva – Assessoria de Economia e Finanças;
Nalva Maria Dias dos Anjos – Secretária Municipal de Administração;
Alciley Sávio de Oliveira Pinheiro – Secretário Municipal de Educação;
Aída Picanço Cabral – Secretária Municipal de Saúde;
Jana Maria Ribeiro dos Santos – Secretária Municipal de Assistência Social;
Nielson Figueiredo Magalhães – Secretário Municipal de Finanças;
Elias da Rocha Estumano – Secretário Municipal de Planejamento;
Chaieny da Silva Godinho – Procuradora Geral do Município;
Ingrid de Moura Serafim Vasconcelos – Assessora Jurídica;
Cleziane Maria Tavares Batista – Assessora de Controle Interno.
De acordo com o decreto nº 034/2022, o concurso público de Oriximiná será dividido em três fases. A primeira inclui a prova objetiva, que terá caráter eliminatório; a segunda será a análise do currículo do candidato; e a última a prova prática, caso haja necessidade.
A previsão é que o edital seja liberado até o próximo dia 17, quando serão definidos, entre outras coisas, o início da inscrição, a taxa, o total de vagas e os respectivos cargas e secretarias, nível de escolaridade e o salário.
O PSS da Prefeitura de Oriximiná tem prazo de validade de 12 meses e pode ser prorrogado por igual período.
O Processo Seletivo Simplificado será realizado em conformidade com a Constituição da República e Leis Municipais.
O edital de abertura do PSS será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, e sitio oficial do Município no mínimo cinco dias antes da abertura das inscrições.
No edital de edital de abertura constará as seguintes informações:
identificação da(s) Secretaria(s) para a qual se está abrindo a seleção;
número de funções temporárias disponibilizadas para a contratação ou indicação da realização do Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva;
denominação da função temporária, descrição das atividades a serem realizadas, carga horária semanal e o vencimento mensal;
nível de escolaridade e os demais requisitos exigidos para a contratação;
indicação das vantagens funcionais a que fará jus o contratado;
submissão ao regime disciplinar dos servidores públicos municipais;
indicação precisa dos locais, horários, procedimentos e datas de início e encerramento das inscrições;
valor da inscrição, se for o caso;
documentação a ser apresentada no ato de inscrição;
relação das disciplinas das provas ou dos títulos avaliados na análise de currículos;
data, hora e local da realização das provas e sua duração, se for o caso;
número de etapas do processo, com indicação das respectivas fases, seu caráter eliminatório ou eliminatório e classificatório;
descrição da metodologia de avaliação para classificação no Processo Seletivo Simplificado e apuração do resultado final;
fixação do prazo de validade e a possibilidade de sua prorrogação;
disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos.
Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos no edital, preencher e assinar ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão. Somente serão admitidas inscrições pessoais, a serem efetivadas diretamente pelos candidatos ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato e poderes especiais.
As provas escritas serão elaboradas diretamente pela Comissão que poderá contar com a colaboração de servidor especializado ou de terceiros contratados para este fim e conterão questões objetivas, em quantitativo condizente com o estipulado no edital, obedecendo rigorosamente aos conteúdos e programas nele estabelecidos.
Do conteúdo das questões e demais peculiaridades da prova será guardado sigilo até o dia de sua aplicação, sob pena de nulidade do certame.
A prova objetiva escrita será reproduzida em igual número ao dos candidatos que tiverem as inscrições homologadas definitivamente, o que se dará em sessão sigilosa realizada pela Comissão.
No dia, hora e local fixados para a realização das provas, os candidatos deverão apresentar-se munidos do comprovante de inscrição, de documento oficial com foto e do material indicado no edital.
Será considerado documento oficial com foto, carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia)
.
