O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ajuizou uma Ação Civil Pública de indenização por danos ambientais contra as empresas Equatorial Energia S/A, Elecnor do Brasil Ltda e Escavabem Construções Ltda, em decorrência de danos ambientais causados nos igarapés da comunidade São Braz, Zona Rural do município de Juruti.
Os danos foram causados durante as obras feitas na região para instalação de linha de transmissão de energia elétrica, pela Equatorial Energia, para isso estão sendo construídas pontes que passam por cerca de três igarapés da comunidade, que estão sendo realizadas pelas empresas Elecnor do Brasil e Escavabem Construções. Uma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que visitou o local, constatou acúmulo de sedimentos, ou seja, assoreamento, de alguns trechos de cursos d’água. No primeiro igarapé, a declividade do terreno propiciou o carregamento do solo diretamente para o leito do igarapé.
Além disso, concluiu-se que, após a abertura e movimentação do solo na estrada utilizada pela empresa, houve: carreamento de sedimentos para os cursos d’água; assoreamento de trechos de igarapés; processos erosivos nas entradas; alteração de parâmetros físicos da água, tornando-a imprópria para o consumo humano nos locais comunitários. Os igarapés servem como refúgio de peixes, sendo inclusive fonte de renda e sobrevivência para muitas famílias, geralmente pessoas pobres que dali tiram seu sustento. As obras realizadas pelas empresas ameaçam em caráter definitivo a própria existência física dos igarapés.
O Ministério Público requer que as empresas estabeleçam um programa de monitoramento especial para os cursos d’água das regiões atingidas, que operacionalizem um plano de abastecimento de água para as pessoas afetadas, contratem instituições de ensino e de pesquisa para elaboração, execução e monitoramento de um programa de recuperação dos igarapés atingidos. Dentre outros pedidos, pede que sejam condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões de reais.
Fonte: MPE
