Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (7), o decreto assinado pelo governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, que estabelece estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses. A medida possibilitará maior presença e fortalece o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas. O decreto foi publicado em edição extra ainda na noite de hoje e tem duração de 180 dias.
“A partir desse decreto iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo, a todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho.
Com dimensões continentais, o Pará é um Estado em que 70% de sua área territorial é de jurisdição da União, o que exige ainda mais atenção do poder público.“ O fundamental é que com este decreto nós iremos ampliar e reforçar o número de pessoas, do efetivo que estarão em campo fiscalizando. Também iremos fazer a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades ambientais”, reforçou o governador.
Área de atuação – os municípios onde foi estabelecido estado de emergência ambiental foram: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Alguns já são alvos da Operação Amazônia Viva que está, inclusive, sendo realizada em três frentes de trabalho neste período. “Vamos garantir no Pará um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social, econômico e com respeito ao meio ambiente”, concluiu Helder Barbalho.
O decreto soma-se ainda com o que propõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) em reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em no mínimo 37% até o ano de 2030, além de criar mecanismos para que o Estado alcance o pactuado no Acordo de Paris, em que os países se comprometeram a não permitir que o aquecimento global atingisse a marca de 2 oC em relação aos níveis pré-industriais, e a promover esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 oC. O decreto que institui a emergência ambiental soma-se também à campanha Race to Zero (“Corrida para o Zero”) no Brasil, movimento das Nações Unidas para conter o aquecimento global, em direção ao carbono neutro e ao fortalecimento das práticas de transparência e monitoramento dos compromissos climáticos, com meta até 2036, além de outros compromissos e financiamentos climáticos que estão sendo concretizados internacionalmente.
Ag. Pará
