A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) protocolou, nesta sexta-feira (23), na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), manifestação contrária ao aumento tarifário de 16,25%, aprovado pela agência para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir de 07 agosto deste ano.
“Está sendo proposto um aumento tarifário de 16,25% de base e, independendo da faixa de consumo, vem um aumento expressivo na conta da energia elétrica a partir do segundo semestre. Fizemos uma manifestão contrária a qualquer aumento, indicando que esta taxa não atende às necessidades da população do nosso Estado, não atende à Constituição Federal e nem ao objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões do país”, explicou o procurador do Estado, Rafael Rolo.
A manifestação foi encaminhada à ANEEL por meio da Consulta Pública nº 014/2023, referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023, da Concessionária Equatorial Energia, disponibilizada pela agência no dia 10 de maio deste ano.
Manifestação – De acordo com a manifestação da PGE, o reajuste de 16,25% na tarifa de energia proposta pela Equatorial – correspondente a 10,41%, decorrentes de reposições de anos anteriores, e 5,84%, referentes ao atual exercício – tornará a conta de energia do paraense a mais cara da federação, sendo muito superior à própria inflação.
Desta forma, ainda segundo o documento, o aumento proposto prejudica o desenvolvimento e a diminuição das desigualdades regionais, já que desconsidera as diferenças demográficas e geográficas, assim como as diferenças socioeconômicas entre as unidades federativas.
“Esta é uma sinalização do Estado sobre uma possível atuação judicial, caso a tarifa seja realmente aplicada. Nosso objetivo é garantir uma tarifa menor para ser realizada à população paraense”, complementou o procurador.
Fonte: Agência Pará
