Fiscais estaduais agropecuários apreenderam 17 toneladas de pescado em um porto no município de Santarém, oeste do Pará, nesta sexta-feira (07). A carga foi apreendida por equipe da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) por não apresentar documentações de origem e selo de inspeção oficial. Entre o pescado salgado e fresco, estavam 100 quilos de carne de jacaré salgada, que seria comercializada como peixe. A ação foi realizada em conjunto com o Núcleo de Apoio à Investigação, da Polícia Civil, durante fiscalização rotineira nos rios da região.
A carga, que estava no porão de uma embarcação oriunda do Estado do Amazonas, não estava armazenada de maneira adequada. Havia peixes de várias espécies, incluindo pirarucu, o maior peixe de escamas de água doce do mundo e espécie ameaçada de extinção com proteção ambiental.
“A legislação define que todo pescado deve ser transportado acompanhado de documento fiscal que defina o local de origem e a destinação final, que deve ser um estabelecimento com inspeção oficial. Além disso, para o transporte e a comercialização de espécies como pirarucu e jacaré é necessária a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) e autorização de órgão ambiental competente. Nossa atribuição, além de prevenir danos à saúde dos consumidores, é coibir a clandestinidade, para que o cidadão tenha seus direitos protegidos, prevenindo crimes contra as relações de consumo”, informou Adriele Cardoso, mestre em Biodiversidade e diretora de Defesa e Inspeção Animal da Adepará.
Os peixes salgados, sem a documentação de inspeção sanitária que garantisse o consumo, foram considerados impróprios, por isso serão destruídos. Já os peixes frescos serão encaminhados para estabelecimento com registro no serviço de inspeção oficial, onde passarão por processo de lavagem e inspeção.
Os fiscais lavraram o auto de infração, auto de apreensão e termo de inutilização para o pescado salgado, já que por não ter origem definida e não ter passado por processamento em estabelecimento registrado foi considerado clandestino.
Segunda apreensão – Em menos de dois dias esta é a segunda apreensão de peixes salgados realizada pela Adepará. Na última quarta-feira (05), mais 300 kg de pescado impróprio para o consumo foram tirados de circulação no município de Moju, na região de Integração Tocantins.
A carga de peixe salgado, da espécie bandeirado, estava sendo transportada de maneira inadequada e não possuía nenhuma documentação de inspeção sanitária e nota fiscal, sendo também considerada clandestina.
“As ações da Adepará são importantes para coibir a prática clandestina de produção, retirando de circulação produtos que chegariam às mesas dos consumidores e, consequentemente, causariam danos à saúde da população”, ressaltou o gerente de Trânsito da Agência, Paulo Bastos.
Produtos alimentícios em flagrante situação irregular e condições precárias, em desacordo com as normas técnicas e a legislação sanitária, configuram crimes gravíssimos contra a saúde pública, pois podem ser vetores de doenças transmitidas ao homem.
É fundamental para a saúde da população o trabalho da Agência de Defesa Agropecuária, o qual garante que produtos e mercadorias de origem animal e vegetal, produzidos de forma artesanal ou por indústrias, tenham qualidade.
“A Adepará sempre orienta o consumo de produtos com origem certificada, que passaram por procedimentos industriais de higiene e inspeção sanitária, o que garante a qualidade”, reiterou Paulo Bastos.
Fonte: Agência Pará
