Três questões da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará para o cargo de oficial foram anuladas nesta quinta-feira (11), depois da divulgação pelo Cebraspe, instituto que organiza o certame, da lista dos 500 candidatos que seguem na disputa por uma das 400 vagas para o cargo de oficial.
Os candidatos precisam ficar atentos, pois nesta sexta-feira (12), abre o prazo para recorrer da nota e da classificação, e o prazo se encerra no próximo dia 18, às 18h00 (horário de Brasília). Em outras palavras, o candidato que entende que a sua nota e classificação foram divulgadas erradas, deve interpor o recurso perante da banca organizadora. Não cabe mais recurso administrativo quanto a equívocos em questões da prova, como explica em entrevista ao Diário do Tapajós, o especialista em concursos públicos, Leudyano Venâncio, do escritório Venâncio & Delgado Advogados.
Diário: Ainda existem questões passíveis de anulação?
Dr. Leudyano Venâncio – Além das questões já reconhecidas como passíveis de anulação, existem mais quatro que merecem a atenção dos candidatos. Surpreendentemente, a banca não reconheceu esses equívocos, mas a solução está ao alcance de cada candidato que se sentir prejudicado. O recurso administrativo agora é para discutir nota e classificação do candidato.
Diário: O que o candidato que se sentir prejudicado pode fazer?
Dr. Leudyano Venâncio – enfatizo a importância de os candidatos buscarem o amparo do poder judiciário de maneira individual. Ressalto que, conforme o princípio basilar do Direito: o direito não socorre os que dormem. O caminho para a revisão da nota e da classificação no concurso é possível, basta que os candidatos busquem o Poder Judiciário para isso. Vale salientar que as decisões judiciais favoráveis à anulação beneficiam exclusivamente os candidatos que ousam buscar a correção de possíveis injustiças. A máxima “o Direito Não Socorre os que Dormem” ressoa como um lembrete de que a inércia pode custar caro aos que deixam de agir.
Diário: Qual a probabilidade de se conseguir ganho de causa na via judicial?
Dr. Leudyano Venâncio – Temos observado que os candidatos que buscam as pontuações de questões com equívocos têm obtido êxito na via judicial e subido na classificação. Diante desse cenário, cada candidato detém o poder de reivindicar seus direitos, moldando seu destino no concurso público. A iniciativa de buscar a justiça não apenas reforça a defesa individual, mas contribui para a construção de um processo seletivo mais justo e transparente.
Próximos passos do certame para o cargo de Oficial:
A nota de corte para o cargo de Oficial ficou em 70 e depois do período de recurso os próximos passos (sujeito a alteração) são:
26/02 a 05/03/24 – Investigação de antecedentes pessoais
03/03/24 – Realização da Avaliação Psicológica
15/04 a 09/05 – Realização da Avaliação de Saúde (Entrega de exames)
25 e 25/05/24 – Realização da Avaliação de Saúde (Avaliação Clínica)
20/07/24 – Realização da avaliação de aptidão física
