O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a possível prática de infrações penais por representantes da empresa Ribeiro Serviços de Corretagem de Imóveis Ltda., e terceiros aliados, em desfavor do senhor Argemiro Reis do Vale, ocupante de uma área rural situada às margens da Rodovia PA-457 (Rodovia Everaldo Martins), na região do Eixo Forte, em Santarém, oeste do Pará. O extrato da portaria foi publicado no Diário Oficial do MPPA na última quarta-feira (30).
A iniciativa foi determinada pela promotora de Justiça Herena Neves Maués Corrêa de Melo, titular da 2ª Região Agrária, diante das graves denúncias apresentadas por Argemiro, que afirma sofrer constantes investidas violentas por parte de representantes da corretora e aliados. O terreno em questão, com cerca de 120 hectares, estaria sob sua posse há aproximadamente 45 anos e está localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, zona de preservação com uso prioritário voltado ao meio ambiente.
De acordo com os autos do processo nº 0803659-24.2024.8.14.0051, em tramitação na Vara Agrária de Santarém, a disputa judicial começou com a Ação de Reintegração de Posse movida por Argemiro contra a empresa Ribeiro Serviços, representada pelos sócios Carlos Roberto Ribeiro, Ailton Roberto Ribeiro e Luiz Roberto Ribeiro. A sentença proferida pelo juízo julgou improcedente o pedido de reintegração, assim como o pedido contraposto da empresa, extinguindo a ação com resolução de mérito, sem reconhecer a titularidade possessória da área. No entanto, o senhor Argemiro recorreu da decisão e apresentou petições relatando novos fatos.
Segundo ele, mesmo após a decisão judicial, os representantes da empresa, acompanhados de indivíduos armados e utilizando tratores e retroescavadeiras, teriam invadido a área, promovendo derrubada de cercas e casas, tanto de sua propriedade quanto de vizinhos. As ações, segundo relata, incluem ainda a supressão de vegetação nativa e abertura de vias de acesso, colocando em risco o equilíbrio ambiental da APA.
As denúncias foram formalizadas em Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA-Santarém), sob o número 005688/2025.100051-4. O documento informa que os episódios de violência estariam ocorrendo de forma sistemática e com uso de escolta armada, configurando grave ameaça à manutenção da posse exercida por Argemiro.
Diante das alegações e das provas apresentadas, como fotografias e vídeos mostrando a atuação de maquinários na área, o MPPA determinou a abertura do procedimento investigatório criminal, com a finalidade de apurar os fatos em profundidade, mesmo sem o reconhecimento judicial definitivo da posse.
Entre as providências já adotadas pela Promotoria estão a comunicação oficial à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral, ao Conselho Superior do MPPA e ao Centro de Apoio Operacional, além do envio de ofício à DECA para saber se há inquérito policial instaurado com base no boletim de ocorrência registrado em 8 de julho.
Após o cumprimento das diligências iniciais, os autos deverão retornar à Promotoria para novas deliberações.
A investigação lança luz sobre mais um caso de conflito fundiário na região oeste do Pará, onde a pressão do mercado imobiliário sobre áreas de floresta e comunidades tradicionais tem provocado crescentes disputas por território.
O Ministério Público pretende, com essa apuração, esclarecer se houve, de fato, ações criminosas com uso de violência, ameaça e dano ambiental, e responsabilizar os eventuais envolvidos.
Segundo apurou a reportagem, a empresa ainda não foi notificada oficialmente e só irá se pronunciar a partir da citação nos autos do processo.
