O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça Federal determine providências imediatas para enfrentar a grave crise humanitária vivida pelo povo indígena Awaeté Parakanã, no sudeste do Pará. A manifestação, protocolada na última quarta-feira (20), aponta falhas no fornecimento de água potável e a paralisação do transporte para escoamento da produção agrícola — problemas que, segundo o órgão, colocam em risco a saúde, a subsistência e até a sobrevivência das comunidades que vivem na Terra Indígena Parakanã, nos municípios de Novo Repartimento e Itupiranga.
O pedido foi fundamentado em relatos colhidos durante audiências públicas e inspeções judiciais realizadas pela Justiça Federal nos dias 12 e 13 de agosto nas aldeias Paranatinga, Paranoema, Petitawava, Xanipaywa e Paramao’ona. Os indígenas denunciaram a falta de medidas prometidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há mais de oito anos, no âmbito do licenciamento ambiental das rodovias BR-230 e BR-422.
Falta de água potável
O ponto mais crítico é a escassez de água potável. O Dnit havia se comprometido a construir poços artesianos para minimizar os impactos das obras, mas as estruturas jamais foram entregues. Hoje, as comunidades dependem de poços do tipo “amazonas”, com apenas três metros de profundidade, que secam no período de estiagem — entre junho e novembro.
Cada aldeia conta com uma única caixa d’água de mil litros, insuficiente para atender às necessidades básicas. O sistema, alimentado por bombas solares, sofre ainda com falhas técnicas. Sem alternativa, os indígenas recorrem a igarapés e rios, consumindo água sem qualquer tratamento. O MPF alerta que o quadro já provocou surtos de doenças, especialmente diarreias crônicas, com registros de mortes de crianças. A situação se agrava porque nem todas as 31 aldeias contam com agentes indígenas de saneamento para manutenção dos poços.
Produção sem escoamento
Além da crise hídrica, os Parakanã enfrentam sérias perdas econômicas. Pelo acordo firmado no processo de licenciamento, o Dnit deveria garantir caminhões, combustível e motoristas para transportar a produção de açaí, banana, cacau e castanha até os centros consumidores.
Apesar da entrega dos veículos em junho de 2024, o termo de compromisso que assegurava a operação expirou em maio de 2025 e não foi renovado. Sem transporte, os indígenas ficaram restritos à venda local, onde recebem valores bem inferiores. No caso do açaí, por exemplo, a lata é vendida por cerca de R$ 50, enquanto em mercados regionais poderia alcançar de R$ 70 a R$ 100.
O MPF calcula que, em apenas 102 dias de paralisação, cada aldeia deixou de arrecadar cerca de R$ 612 mil, totalizando prejuízo de R$ 18,9 milhões para as 31 comunidades afetadas.
O que pede o MPF
Diante da situação, o órgão pede que a Justiça determine ao Dnit:
- o fornecimento emergencial de água potável por caminhões-pipa e a instalação de cisternas e caixas d’água até a conclusão dos poços artesianos;
- a retomada imediata do transporte para escoamento da produção, com caminhões e motoristas;
- a indenização pelas perdas financeiras estimadas em R$ 18,9 milhões, além da aplicação de multa diária de R$ 6 mil por aldeia caso haja novo descumprimento.
O MPF encerra a ação destacando que a falta de providências compromete não apenas a saúde física e mental das comunidades, mas também provoca desagregação social e ameaça os modos de vida tradicionais do povo Parakanã. O órgão cobra uma resposta rápida do Judiciário para proteger os direitos fundamentais dessa população.
Fonte: MPF
