A importância socioeconômica da cultura da palma de óleo, planta que dá origem ao óleo vegetal mais consumido no mundo, para o desenvolvimento agrícola do Estado, fez com que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), em conjunto com o setor produtivo, adotasse medidas para regulamentar a cadeia produtiva do dendê, que é responsável atualmente pela produção de 2 milhões e 800 mil toneladas deste fruto no Estado, líder na produção nacional.
No início do ano, a Adepará instituiu, por meio da portaria N°6143/2023, a obrigatoriedade do cadastramento das áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Estado. A norma, que tem prazo de 120 dias para começar a vigorar após a publicação, também instituiu a Guia de Trânsito Vegetal (GTV), como mecanismo de rastreio para fiscalizar o transporte do fruto, atestando a comprovação de origem e destino dessa produção.
Presente em várias regiões do Estado, com considerável contribuição ao desenvolvimento agrícola local e regional, o cultivo do dendê é forte na região do Vale do Acará e abrange os municípios de Moju, Tailândia, Tomé Açu, Acará, Concórdia do Pará e Bujaru. É por esses municípios que o plano de trabalho, desenvolvido pela Agência de Defesa para informar os produtores sobre a norma, será iniciado e deve atingir 29 municípios produtores em todo o Estado.
Além da comprovação de origem, a regulamentação ajuda a consolidar dados oficiais sobre aFoto: Ascom Embrapa cadeia produtiva do dendê no território paraense, explica a diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel. Segundo a diretora, a norma foi construída coletivamente, atendendo a uma demanda do setor produtivo, que percebeu a necessidade de rastrear a produção para maior controle da origem da matéria prima – cachos de frutos frescos – e da produtividade.
“Essa portaria foi construída junto com o setor produtivo e acompanhada pelo Ministério Público do Pará, Vara Agrária da Regional de Castanhal. Estamos elaborando um Plano de Trabalho que contempla as ações de educação sanitária, de cadastramento de todos os produtores e demais componentes desta cadeia produtiva, além da realização de fiscalização do trânsito nas regiões produtoras e a emissão da GTV“, frisou.
Alerta fitossanitário – Responsável pela promoção da sanidade e qualidade da produção agrícola, a Adepará realiza ações de prevenção contra pragas que possam ameaçar as lavouras. No caso do dendê, a ameaça fitossanitária é o Amarelecimento Letal, uma das 20 pragas quarentenárias ausentes priorizadas pelo Brasil e que tem como agente causador o fitoplasma Candidatus Phytoplasma palma, transmitido por meio da cigarrinha Haplaxius crudus. A região Norte do Brasil pode ser considerada a área com maior risco de introdução da doença, devido à proximidade com o Caribe e ao intenso trânsito de pessoas nas fronteiras portando material vegetal ou insetos transmissores infectados.
Altamente destrutiva, a doença pode matar seu hospedeiro, o coqueiro ou outras 42 espécies de palmeiras, em até 6 meses após os primeiros sintomas. O alerta sobre a cigarrinha Haplaxius crudus, vetora do amarelecimento letal, foi publicado pela Embrapa em 2019. No Brasil, já foi relatada a presença do inseto em dendezeiros, no Estado do Pará.
Transporte de produtos – A Guia de Trânsito Vegetal (GTV) é o documento que garante a rastreabilidade e diretora destaca que o transporte de produtos é uma das formas de disseminação de pragas e doenças dos cultivos agrícolas, sendo “o controle do trânsito a melhor forma de prevenção e, consequentemente, de garantir a manutenção da sanidade no cultivo da palma de óleo”. E que a GTV “acompanhará a carga de cachos de frutos frescos, emitida a partir de informações extraídas do cadastro do produtor no sistema da Adepará”. Ao entrar em vigor, a norma vai garantir que “as cargas de frutos frescos de dendê sejam acompanhadas pela chamada ‘GTV do Dendê’ desde a área de produção até o beneficiamento, identificando as propriedades produtoras, a origem, o destino dessa produção e o volume produzido”.
Sustentabilidade – O cultivo da palma tem grande importância para a manutenção da floresta em pé, pois contribui para a diminuição do desmatamento e a possibilidade da substituição dos combustíveis fósseis pelo biodiesel. E, a rastreabilidade tem sido uma exigência do mercado, tendo em vista que os compradores querem adquirir produtos que tenham origem em uma atividade certificada e proveniente de países que desenvolvem políticas ambientalmente sustentáveis.
“A GTV do Dendê é uma das ferramentas que trabalha a sustentabilidade na cadeia produtiva, pois possibilitará a formação de um banco de dados oficial, com informações sobre os aspectos econômico, social e ambiental, como exige o mercado e a sociedade civil. O documento protege a agricultora paraense e cumpre o compromisso governamental do Estado com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, completa a diretora.
A Adepará será responsável por capacitar e orientar todas as partes para o uso adequado do Sistema de Gestão Agropecuário – Sigeagro, onde será operacionalizado o programa, desde o cadastro da origem da matéria prima até o destino final.
Foto: Ascom EmbrapaO diretor geral da Adepará, Jamir Macedo, destaca a importância do documento para o trânsito de produtos agropecuários no território paraense. “A Guia de Trânsito Vegetal é um documento oficial da Agência de Defesa que possibilita a rastreabilidade e o controle sanitário, garantindo a sanidade da produção. Com mais esse avanço trazido pela legislação estadual, nós vamos poder atuar com mais eficácia na defesa sanitária do cultivo de dendê, que é uma das maiores culturas agrícolas do Estado”.
Veja como vai funcionar a GTV do Dendê:
Emissão da Guia – A emissão da GTV será feita pelo produtor ou servidor da Adepará habilitado para este fim. Cada guia deverá ser emitida para uma única origem, destino e finalidade. Porém, será permitido o trânsito originado em propriedades diferentes em um único veículo, desde que a carga de cada propriedade tenha a sua respectiva GTV. Também será permitido o trânsito de cargas de frutos de dendê originários de propriedades diferentes, em um único veículo, com uma única GTV consolidada, desde que estejam relacionados os números das GTVs de origem de cada carga, ou anexada uma cópia delas.
Valores – A cada emissão de GTV será cobrada taxa no valor equivalente a 0,9 Unidade de Padrão Fiscal (UPF) a cada 4 toneladas de cachos de frutos frescos.
Prazo de validade – O prazo de validade da GTV será de até 07 dias, contados da data da coleta do cacho de fruto fresco até sua entrada na usina extratora. A guia poderá ser substituída até a data de vencimento, mediante comprovação de problemas relacionados ao transporte, condições climáticas, bloqueio de vias, ocupação de áreas produtoras, alteração de rota e destino do fruto. Caso haja necessidade de mudança do destino da carga, durante o trajeto, será obrigatório a emissão de uma nova GTV, informando o novo destino.
Documento obrigatório – Os transportadores serão obrigados a apresentar a GTV nas barreiras de fiscalização sanitárias fixas e móveis no interior do Estado do Pará, e sempre que solicitada pelo agente do serviço oficial, que no ato deverá carimbar e assinar a guia autenticando a intercepção.
Cadastro – As pessoas físicas ou jurídicas que realizarem a industrialização dos frutos para produção de óleo de palma, deverão estar cadastradas, e manter seus cadastros atualizados junto à Adepará.
Fiscalização – Nas fiscalizações, deve ser apresentada a relação de GTV de fornecedores e quantitativos de matéria prima necessários para elaboração do produto final. Em caso de apreensão da carga, o proprietário ou detentor será constituído seu fiel depositário, não podendo a Adepará ser responsabilizada pela deterioração dos produtos apreendidos.
Fonte: Agência Pará
