A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém expediu, nesta quinta-feira (24) recomendação ao município de Santarém, no oeste do Pará, para que em 30 dias proceda a nomeação de candidatos aprovados no cadastro de reserva para os cargos de professor de Educação Infantil e pedagogo, na zona urbana, cujas vagas foram ofertadas no Concurso Público municipal 001/2023.
A recomendação foi expedida por meio do titular da 9ª Promotoria de Justiça, Diego Belchior Ferreira Santana, após apuração em inquérito civil sobre a violação da legalidade, moralidade e impessoalidade na nomeação de candidatos aprovados para os cargos. O concurso ofertou 70 vagas, mais 35 de cadastro de reserva para professor de Educação Infantil (Berçário ao Pré I e II na UMEI/CEMEI); 30 vagas, mais 15 de cadastro de reserva para o mesmo cargo (Pré I e II na Escola), estando pendente a nomeação dos candidatos listados no cadastro de reserva.
Para o cargo de pedagogo foram ofertadas 24 vagas, mais 12 de Cadastro de Reserva, e já foram convocados 28. O MPPA destaca que o Tribunal de Contas do Pará informou haver 163 servidores temporários pedagogos na folha de agosto desde ano, cujas contrações foram prorrogadas e permanecem vigentes. E que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023 o Poder Executivo não ultrapassou o limite de 54% estabelecido pela Lei Complementar 101/2000. Em 2024, o percentual está em 46,03%.
O Núcleo de Atos de Pessoal do TCM/PA informou que existem 1.254 cargos de professor da Educação Básica efetivos, do total de 2.200; 117 cargos de pedagogos efetivos, do total de 500; e 202 de Educador Infantil, de um total de 300.
O edital de convocação de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado nº 002/2021- Semed, convocou e contratou 186 professores temporários de Educação Infantil, que permanecem vigentes. Para o MPPA. a existência de cargos vagos e a prorrogação da contratação de diversos servidores temporários que exercem a função idêntica às vagas para as quais os candidatos foram aprovados no cadastro de reserva, demonstra a necessidade atual de nomeação dos servidores públicos indicados na recomendação.
A promotoria recomenda ao Município de Santarém que, em trinta dias, nomeie os candidatos aprovados no cadastro de reserva para os cargos de Professor de Educação Infantil (Berçário ao Pré I e II na UMEI/CEMEI), Pedagogo, e Professor de Educação Infantil (Pré I e II na Escola), todos na zona urbana, cujas vagas foram ofertadas no Concurso Público 001/2023. Em dez dias a prefeitura deve apresentar resposta por escrito sobre o atendimento ou não da recomendação.
As informações são do MPPA
