O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, expediu uma recomendação ao município de Juruti, nesta sexta-feira (16), objetivando garantir condições completas para o funcionamento do estabelecimento público de ensino regular da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria da Silva Pereira, localizada na sede do município.
Além da recomendação, também foi instaurado um Inquérito Civil Público, tendo em vista irregularidades constatadas em uma visita técnica realizada pelo PJ Nadilson Portilho, pelo secretário municipal de educação e vereadores, nesta quinta-feira, 15 de setembro. Foram constatadas condições precárias na estrutura da escola, forros inadequados/inexistentes em algumas salas; excrementos de morcegos; inexistência de climatização adequada; banheiros interditados; falta de sala de aula para quantidade de alunos; cantina funcionando em espaço inadequado; problemas no sistema elétrico; falta de mesas; armários; lousas; central de ar; dentre outros problemas.
Durante a visita, a diretora da Escola informou, que o forro de uma das salas de aula desabou, apresentando risco para os alunos e sérios problemas na sua estrutura e, por isso, remanejou os alunos para o espaço do refeitório, único disponível, mas que também não possui condições para funcionamento, não existindo nem mesmo lousa ou ventiladores.
A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Juruti e à Secretaria Municipal de Educação para que, no âmbito de suas atribuições, adotem as providências cabíveis para efetuar as limpezas, reparos e obras necessárias para o funcionamento da escola.
No prazo de 30 dias úteis, os órgãos devem enviar ao Ministério Público todas as informações relativas ao atendimento das medidas previstas na recomendação.
O promotor de Justiça informou que as visitas nas escolas continuarão para fiscalizar e garantir melhorias de condições de estudo para os alunos e de trabalhos para os servidores.
O secretário municipal de educação informou que buscará atender a recomendação do Ministério Público e que, inclusive já estava providenciado a reforma da Escola, mas que os desafios são imensos diante do abandono dos imóveis das escolas no município por várias administrações. (MPPA)
