Após ações civis ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Novo Progresso, a Justiça estadual determinou ao município de Altamira e Estado do Pará que sejam garantidos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes em estado de saúde grave. Os pacientes são portadores de insuficiência respiratória aguda, dessa forma é necessário que façam a transferência com urgência dos pacientes para um hospital de referência.
A Promotoria juntou aos autos das ações as fichas de atendimento, históricos de evolução, nos quais são demonstrados as pioras no quadro clínico dos requerentes e a negativa de fornecimento de leitos de UTI apropriados, entre outros documentos.
A Justiça estabeleceu ao município de Altamira e ao Estado do Pará o prazo de 48 horas para providenciarem os procedimentos e os leitos necessários para que sejam realizados os tratamentos médicos em um hospital especializado.
Em caso de descumprimento das decisões, em cada ação será aplicado uma multa diária de 1.000 reais até o limite máximo de 20 mil reais.
Fonte: MPPA
