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TCMPA mantém suspenso pregão de R$ 20 milhões da Prefeitura de Belém por irregularidades no edital

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90018/2025 da Prefeitura de Belém, que previa a contratação de empresa para prestar …

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MPPA obtém decisão judicial que limita número de presos na Delegacia de Oriximiná

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve sentença favorável na Ação Civil Pública nº 0001629-14.2012.8.14.0037, ajuizada para sanar graves irregularidades na carceragem da Delegacia de Polícia de Oriximiná. A decisão da Vara Única da …

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